Minas divulga salários de servidores
A divulgação da remuneração e dos subsídio dos servidores, militares e empregados da administração direta do Governo de Minas começou a ser feita ontem pelo Portal da Transparência (www.transparencia.mg.gov.br) por determinação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Controladoria-Geral do Estado. A medida atende determinação do decreto editado em maio pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Os dados estão disponíveis em planilhas para consulta desde ontem.
Já as informações sobre a remuneração dos servidores de fundações e autarquias estarão disponíveis a partir de 31 de agosto. Por fim, no dia 30 de setembro, passam a ser divulgadas as verbas remuneratórias dos empregados da Emater, Epamig, Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Rádio Inconfidência, Trem Metropolitano de Belo Horizonte e Companhia Mineira de Promoções (Prominas).
Já a divulgação dos subsídios e salários pagos a parlamentares e servidores da Câmara e do Senado, prevista para começar ontem, deve acontecer hoje e de forma parcial. Duas liminares favoráveis ao Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) proibindo a divulgação nominal dos salários, impediram o cumprimento integral da Lei de Acesso a Informação. Por essa razão, as duas Casas não identificarão os funcionários por nome. Na Câmara, os salários serão divulgados apenas por cargo e categoria. O Senado, até a noite de ontem, ainda estuda uma alternativa.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura ainda estuda uma forma de divulgação. O mesmo acontece com a Câmara Municipal. Em ambos os casos, não há previsão para a disponibilização das informações.
