Concurso ainda em estudo
Embora ainda não haja uma data prevista para o lançamento do novo concurso público, anunciado pelo vereador Júlio Gasparette (PMDB) desde o início desta legislatura e reiterado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Mattos (PSDB), a Câmara Municipal deu início a um estudo para a criação de um plano de carreira para os servidores. A proposta tem como sugestão a criação de níveis de progressão e equiparação dos vencimentos do Legislativo com os do mercado para alguns cargos, minimizando a defasagem em algumas situações e tornando a carreira mais atrativa. De acordo com o vice-presidente da Câmara, José Márcio (Garotinho – PV), a intenção é reverter para efetivos o percentual de cargos comissionados, estimado hoje em 70%.
Em reunião em junho, a Comissão Especial de Estudo e Planejamento da Ampliação do Quadro de Pessoal Efetivo recebeu sugestões a partir de um trabalho concluído por servidores no ano passado. De acordo com Garotinho, que é presidente da comissão, a proposta será agora analisada por um especialista em recursos humanos. “No último concurso, algumas pessoas foram chamadas, mas abriram mão de trabalhar na Câmara, já que haviam prestado concurso em outros lugares, com planos de carreira mais atrativos. No concurso de 2000, para o cargo de assistente II, tiveram que chamar dez pessoas, sendo que três não tomaram posse. É comum que o concursado, depois de dois anos de casa, se sinta atraído por outra carreira e saia da Câmara”, analisa.
O vereador ainda citou como exemplo o cargo de analista legislativo I, que oferece remuneração de R$ 553,16. “A Câmara dá um abono para não pagar abaixo do salário mínimo, já que é menor. É preciso tornar o vencimento mais atrativo e justo”, sugeriu. Segundo o vereador, a proposta segue em paralelo com a criação de um concurso público anunciado no início deste ano. Garotinho afirma que uma reunião está agendada ainda para esta semana para se iniciar o processo. “Ainda não há previsão de quantos cargos, esta será a última etapa. Primeiro, vamos ver quais as funções são necessárias a se concursar”, explica.
Edital
Paralelo à proposta de lançamento de concurso, a Câmara chegou a publicar, no final do ano passado, um edital com seis vagas, para motoristas, advogado e contador. Suspenso em fevereiro deste ano pela falta de uma instituição financeira para receber o valor da taxa de inscrição, a Casa aguarda parecer do setor jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) para que o processo siga adiante. A assessoria de comunicação informou que, ao contrário dos processos anteriores, em que o recebimento da taxa era feito pela gestora do concurso, hoje é preciso contratar uma instituição financeira. Nesse caso, a opção por uma agência pública se fez a mais viável por não haver necessidade de licitação. Assim, a Câmara solicitou à CEF o recolhimento do valor de inscrição e aguarda o parecer da instituição.
