Famílias mineiras antecipam doações de imóveis antes de mudanças no imposto sobre heranças
Cartórios de Minas Gerais registraram recorde de 19,4 mil escrituras de doação em 2025 diante da expectativa de aumento da tributação
Famílias mineiras têm antecipado a transferência de imóveis para filhos e outros herdeiros antes da entrada em vigor das novas regras da Reforma Tributária, que podem elevar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) a partir de 2027. O movimento levou os cartórios de Minas Gerais a registrarem, em 2025, o maior número de escrituras públicas de doação de imóveis da série histórica.
Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) mostram que 19.404 escrituras de doação de imóveis foram realizadas no estado no ano passado. O volume representa crescimento de 52% em relação a 2020, quando foram contabilizados 12.735 atos.
O aumento da procura está relacionado às mudanças previstas na Reforma Tributária. Atualmente, Minas Gerais adota uma alíquota única de 5% para o ITCMD, independentemente do valor do patrimônio transmitido. A Lei Complementar nº 227/2026, no entanto, determina que os estados estabeleçam alíquotas progressivas, com aumento da tributação de acordo com o valor dos bens.
A legislação também permite que a base de cálculo do imposto passe a considerar o valor de mercado dos imóveis. Com isso, a transferência de patrimônios de maior valor poderá ficar mais cara após a regulamentação das novas regras pelo Estado.
Embora as alterações ainda dependam de regulamentação estadual, especialistas avaliam que 2026 pode ser o último ano para a realização de doações com base nas regras atuais. Eventuais mudanças aprovadas neste ano somente poderão produzir efeitos em 2027, em razão dos princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena.
Arrecadação do ITCMD dobra em cinco anos
A antecipação das doações ocorre em um período de crescimento da arrecadação do ITCMD em Minas Gerais. Em 2020, o imposto gerou R$ 969 milhões para os cofres estaduais. Em 2025, a arrecadação chegou a R$ 2 bilhões, alta de 106% em cinco anos.
Entre as estratégias adotadas pelas famílias está a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm o direito de morar no local, administrar o bem ou receber os rendimentos gerados por ele durante toda a vida.
A modalidade permite organizar antecipadamente a sucessão patrimonial sem que os doadores percam o controle ou o direito de uso do imóvel.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Victor Fróis Rodrigues, a Reforma Tributária antecipou uma discussão que, até então, era adiada por muitas famílias.
“Estamos observando um aumento na procura por planejamento sucessório em todo o país. A Reforma Tributária trouxe para muitas famílias uma discussão que antes costumava ser adiada. Quem pretende organizar a transmissão de patrimônio passou a avaliar com mais atenção os impactos tributários futuros e as alternativas disponíveis para garantir segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos herdeiros”, afirmou.
Doações crescem desde 2023
Os dados do CNB/MG apontam que a procura por escrituras de doação de imóveis vem aumentando de forma contínua. Em 2023, os cartórios mineiros registraram 17.453 atos. O número subiu para 18.455 em 2024 e chegou ao recorde de 19.404 em 2025.
Para a entidade, a combinação entre a adoção de alíquotas progressivas, a possibilidade de aumento da carga tributária e o uso do valor de mercado como referência para o cálculo do imposto pode tornar a transmissão de patrimônios mais cara nos próximos anos.
A expectativa em relação às mudanças tem levado famílias a anteciparem o planejamento sucessório e a avaliarem formas de transferir bens ainda sob as regras atualmente aplicadas em Minas Gerais.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
