MPMG cobra medidas para reduzir atropelamentos de animais e melhorar segurança em rodovias mineiras

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para solucionar o problema de atropelamentos de animais e melhorar a segurança viária nas rodovias MG-010 e MG-424. Segundo perícia do MPMG, essas duas vias concentram 43,7% dos atropelamentos e mortes de animais na região, com 52 ocorrências registradas apenas em 2021.

A ACP, assinada pelos promotores de Justiça Daniel Batista Mendes (Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte) e Luciana Imaculada de Paula (Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais – Ceda), exige medidas urgentes de monitoramento e resgate de animais nas rodovias. Os promotores destacam a alta frequência de chamadas para recolher animais soltos nas MG-010 e MG-424, indicando um risco significativo para motoristas e para a fauna.

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“Além do alto número de acidentes, gerando vítimas animais e humanas, salta aos olhos a constância de chamadas para recolher animais soltos nas rodovias MG-010 e MG-424, o que demonstra o risco a que estão submetidos usuários das vias”, afirmaram os promotores de Justiça. 

Antes da ACP, o MPMG tentou um acordo para a criação de um plano de gestão de atropelamentos de animais domésticos, incluindo resgate, guarda provisória e identificação de tutores, mas a proposta não foi aceita pelo Estado e pelo DER-MG.

Segundo estudo do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) de 2018, cerca de 475 milhões de animais selvagens são vítimas de atropelamento anualmente no Brasil, sendo o Sudeste a região mais afetada. Em Minas Gerais, o projeto Bioinfra-Minas, criado pelo MPMG em 2018, já havia alertado para a gravidade da situação.

Dados da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) reforçam a necessidade de ação. Em 2022, a PRE atendeu 99 chamadas na MG-010 e 73 na MG-424 envolvendo animais na pista; de janeiro a junho de 2023, esse número saltou para 115. Ainda em 2022, foram registrados 20 acidentes com vítimas e 28 sem vítimas nessas rodovias; de janeiro a junho de 2023, 11 com vítimas e 16 sem vítimas.

A ACP busca obrigar o Estado e o DER-MG a implementar medidas como cercas, passagens de fauna e monitoramento efetivo das rodovias para reduzir significativamente o número de atropelamentos, protegendo tanto a fauna quanto os usuários das vias.

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