Sancionada lei que autoriza a adoção dos campos de várzea em JF

Foi sancionada, pela prefeita Margarida Salomão (PT), a lei de número 14.364 que institui a criação do Programa “Abrace um Campo”, com o objetivo de captar parcerias “para a implantação, reforma e manutenção” dos campos de futebol amador da cidade, atualmente geridos pelas Comissões Administrativas de Espaços Municipais (Caem). Pessoas físicas ou jurídicas poderão firmar a parceria com o Poder Público municipal.

O projeto, número 125/2021, é de autoria do vereador André Luiz (Republicanos). O texto afirma que a proposição tem como intuito “promover a participação da sociedade nos cuidados e na manutenção dos campos públicos de futebol amador do Município, em parceria com o Poder Público; conscientizar a população acerca da importância dos espaços para o estímulo à prática de esportes e à qualidade da vida urbana (…); incentivar o uso dos campos públicos de futebol amador pela população.”

Conforme a Prefeitura, atualmente há 11 campos de futebol públicos: Progresso, Cerâmica, Milho Branco, Lacet, Linhares, Polivalente Teixeiras, Igrejinha, São Benedito, São Damião, Marumbi e Filgueiras. Ainda existem campos de futebol 7 – Nova Era I e II, além do Granjas Betânia.

No entanto, a lista oficial dos espaços disponíveis para adoção deverá ser publicada pela Prefeitura em até 90 dias, podendo ser acompanhada de chamamento público para a apresentação das propostas dos interessados.

Serviços previstos

Ainda conforme a matéria sancionada na terça-feira (25), para a manutenção dos campos, considera-se os serviços gerais de limpeza, os cuidados com os gramados, o controle de pragas e doenças, a manutenção de vestiários e áreas destinadas ao banco de reservas, bem como de alambrados.

A lei também abre a possibilidade da construção de novos espaços de futebol ou a reforma das estruturas esportivas, com a “recuperação de áreas com implantação de projetos paisagísticos e, se for o caso, com a realização de retirada de espécimes”, bem como intervenções voltadas a melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais.

Um cadastro atualizado dos campos públicos deverá ser elaborado e mantido pela PJF, contendo informações sobre o estado de conservação, a área ou extensão dos espaços, além dos equipamentos existentes e obras ou serviços prestados pelos adotantes. Estas informações devem ser publicadas anualmente no Diário Oficial do Município.

Estímulo aos agentes privados e comunidades

Conforme o vereador André Luiz, autor do projeto de lei de adoção das estruturas públicas esportivas, a iniciativa busca “manter os campos cuidados. A gente sabe que o Poder Público deixa a desejar nisso, até por questões de prioridade e do pouco orçamento. Os campos ficam abandonados e a prática esportiva por parte das comunidades, principalmente dos jovens da periferia, deixa a desejar. E eles precisam desse espaço. Muitas instituições trabalham, até de forma voluntária, com escolinhas das mais diversas modalidades nestes campos. Mas se não tiverem sendo cuidados, fica inviável. E sabemos que o esporte é um braço social muito grande. Tenho certeza de que os cuidados vão ajudar muito.”

Ainda segundo o parlamentar, a ideia também é a de atrair o empresariado local com a possibilidade, por exemplo, de expor sua marca em placa de publicidade no campo que adotar. “Sabemos que existem empresários que ajudam a financiar essas escolinhas de trabalhos voluntários na sociedade, às vezes doando jogos de camisa, bola, material esportivo, como também reformando os campos, ajudando a manter eles limpos. Nada mais justo que dar a eles uma contrapartida, divulgar sua marca de forma oficial, autorizada pelo Poder Público. O pensamento é de dar um retorno e estimular ainda mais para que esses agentes privados possam estar contribuindo nessa questão do esporte amador, principalmente nas áreas mais vulneráveis da cidade.”