Taxa das blusinhas não teve efeito mensurável no mercado de trabalho, aponta estudo
Taxa das blusinhas coincide com queda de importações via Remessa Conforme e é considerada regressiva
Mais de um ano após a entrada em vigor da chamada taxa das blusinhas, a LCA Consultores concluiu que a ampliação da alíquota de importação para compras de baixo valor (até US$ 50) não gerou impacto mensurável na criação de empregos. A análise comparou os 12 meses anteriores e os 12 meses posteriores à cobrança, iniciada em 1º de agosto de 2024, e não identificou mudança de tendência no varejo e na indústria beneficiados pela medida.
A lei aprovada em 2024 fixou imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas de e-commerce. Além do II, incide o ICMS cobrado pelos estados, com alíquotas entre 17% e 20%. Segundo o estudo, o efeito líquido para as contas públicas estaduais foi negativo: enquanto a arrecadação federal cresceu R$ 265 milhões por mês (0,08% do total), os estados deixaram de recolher até R$ 258 milhões mensais em ICMS.
Com base em dados do Ministério do Trabalho, a LCA apurou que, nos 12 meses seguintes à taxa das blusinhas, o emprego nos segmentos favorecidos cresceu no mesmo patamar observado no período anterior. No recorte setorial, a expansão do emprego ficou em 0,97% no comércio varejista beneficiado e 0,97% nas indústrias beneficiadas, abaixo da média nacional de 3,04% no mesmo intervalo.
De minimis
Para a consultoria, o modelo mais eficiente é o de isenção do imposto de importação para pequenas remessas, com tributação do consumo de forma isonômica. “O modelo mais eficiente é aquele adotado por países desenvolvidos e de renda média: a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à cobrança do imposto de consumo de forma isonômica em relação à produção nacional”, afirmou Eric Brasil, diretor da LCA Consultores. Esse regime, conhecido como de minimis, é adotado por mais de 90 países, com valores de isenção variados.
Ainda segundo a LCA, a reforma tributária em curso aponta nessa direção ao unificar tributos sobre consumo em um IVA. “Até a entrada em vigor do IBS e CBS, o próprio ICMS teria o papel de imposto sobre o consumo. Dessa forma, com isenção na importação de bens de baixo valor e cobrança de ICMS, o Brasil voltaria para uma condição alinhada ao benchmark internacional”, sustentou Brasil.
Encomendada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a pesquisa ressalta a relevância do comércio eletrônico para a economia digital. “Penalizar esse setor com medidas restritivas e mal calibradas é ir na contramão do desenvolvimento. É legítimo que o País debata mecanismos para fortalecer a indústria nacional, mas isso deve ser feito baseado em dados e com um diálogo aberto com os setores envolvidos”, pontuou Porto.
O levantamento aponta também que a taxa das blusinhas reduziu em quase 50% as importações via Remessa Conforme, restringindo a variedade de produtos acessíveis ao consumidor. A equipe técnica classifica a medida como regressiva, por afetar com maior intensidade as classes C, D e E.
*Texto com informações do Estadão Conteúdo, reescrito com o auxílio do Chat GPT, e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
– Estudo da LCA Consultores indica que a taxa das blusinhas não alterou a criação de empregos no varejo e na indústria beneficiados.
– Arrecadação federal cresceu R$ 265 milhões/mês com II, enquanto estados deixaram de arrecadar até R$ 258 milhões/mês em ICMS.
– Emprego nos setores favorecidos subiu 0,97% em 12 meses, abaixo da média nacional de 3,04%.
– Relatório defende regime de minimis e tributação do consumo; importações via Remessa Conforme caíram quase 50%.
