Cartilha para denunciar gastos
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) criou uma cartilha on-line para estimular a população do estado a vigiar e denunciar os gastos públicos irregulares. A iniciativa tem como slogan “Não fique calado, denuncie o mau uso do dinheiro público”. As denúncias podem ser anônimas, mas quem se identifica recebe retorno sobre o caso. A cartilha pode ser acessada pelo endereço www.controladoriageral.mg.gov.br/images/documentos/cartilha_denuncia_2015.pdf.
Entre os temas que podem ser apurados pela controladoria estão: obtenção de vantagem indevida, cobrança de propina e outras irregularidades cometidas por servidores estaduais, além de suspeitas de atos ilícitos contra a gestão estadual e uso irregular de dinheiro por órgão ou entidade do Poder Executivo. Todos os casos que tenham dados que possibilitem apuração são investigados pelo órgão.
As pessoas interessadas em denunciar, podem entrar em contato pelo portal www.mg.gov.br/governomg/portal/v/governomg/28374-deuncias-on-line-a-controladoria-geral-do-estado/5794/5040#5w2h; por cartas enviadas para o endereço: Rod. Pref. Américo Gianetti 4001, 12° andar, Prédio Gerais – Serra Verde, cep: 31.630-901, CA/BH/MG. Ou ainda, pelo e-mail [email protected].
Desde 2005, quando a controladoria criou o Portal de Denúncias, já foram recebidas 4.762 queixas. Os temas denunciados normalmente envolvem: gestão de recursos humanos, como desvio de função, assédio moral; desempenho institucional, como inconformidade com a execução dos programas de Governo; e convênios e instrumentos congêneres, como irregularidades na celebração do convênio, na execução do objeto, na aquisição de bens, entre outros.
