Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros entra em vigor
Medida atinge até US$ 7,4 bilhões em exportações brasileiras, enquanto governo avalia resposta e mantém negociações com autoridades norte-americanas
A tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira (22). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida pode atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, o equivalente a US$ 7,4 bilhões, com base nos embarques de 2024.
Considerando a pauta exportadora de 2025, os setores alcançados pela tarifa representam aproximadamente 15% das vendas brasileiras aos Estados Unidos, somando US$ 5,8 bilhões. O Governo federal ainda analisa possíveis medidas de resposta, mas mantém como prioridade a negociação com as autoridades norte-americanas e o apoio aos setores afetados.
A taxação foi apresentada pelo governo dos Estados Unidos como uma punição por práticas comerciais consideradas desleais. A decisão foi tomada após uma investigação que abordou temas como o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos Pix, o mercado de etanol e o desmatamento na Amazônia.
A medida, no entanto, inclui uma lista com 2.126 produtos brasileiros que não serão atingidos pela sobretaxa de 25%. Entre os itens excluídos estão café, suco de laranja e carne bovina.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) justificou as exceções afirmando que os produtos são matérias-primas cuja taxação poderia provocar indisponibilidade de oferta no mercado interno e causar “perturbações” na economia norte-americana.
Governo considera medida injustificável
O Governo brasileiro considera a tarifa injustificável do ponto de vista técnico, uma vez que os Estados Unidos registram superávit nas relações comerciais com o Brasil. Especialistas, porém, avaliam como improvável uma resposta imediata com a aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos.
Após reuniões realizadas nesta terça-feira (21) com representantes dos setores privados afetados, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica depende do cumprimento de diferentes etapas.
Alckmin foi questionado por jornalistas sobre a posição contrária de alguns setores empresariais à utilização da legislação como resposta à tarifa norte-americana.
“Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade (pelo Congresso). É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas, enfim. A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos”, disse Alckmin.
“A reciprocidade é: ‘olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada’”, continuou.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, informou que não existe prazo para o anúncio de medidas em resposta à tarifa.
“Não tem prazo. Nós estamos colhendo as informações, colhendo os dados”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a orientação do Governo federal é manter as negociações e o diálogo com representantes do setor produtivo brasileiro.
“Continuar negociando, essa é a orientação e, mais do que isso, continuar dialogando aqui internamente com o setor produtivo de modo a assimilar essa decisão do governo norte-americano, que não deixa de ser injusta, indevida, descabida”, disse.
“Mas o fato de ser injusta, descabida, indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa do governo brasileiro, o nosso setor produtivo, e, ao mesmo tempo, tentar reverter a decisão”, prosseguiu.
Nova tarifa pode ser anunciada nesta semana
Além da tarifa que entrou em vigor nesta quarta-feira, os Estados Unidos devem anunciar uma nova taxação sobre produtos brasileiros no âmbito de uma investigação relacionada à importação de mercadorias produzidas com trabalho análogo à escravidão.
A expectativa é de que a tarifa adicional, de 12,5%, seja confirmada até sexta-feira (24), data prevista para o encerramento do prazo da investigação.
Representantes empresariais avaliam que a nova sobretaxa poderá ser acumulada com as alíquotas já existentes. O setor também considera possível a apresentação de uma lista ampliada de produtos que não serão atingidos pela medida.
A avaliação é de que a nova tarifa será de difícil reversão, pois não é direcionada exclusivamente ao Brasil. Nesta terça-feira, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o governo norte-americano anunciará a decisão “em breve”.
A investigação sobre trabalho forçado envolve 59 países, além da União Europeia. Em relatório preliminar publicado em 3 de junho, o USTR propôs a criação de tarifas adicionais contra países e o bloco europeu por causa da “falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Segundo o órgão norte-americano, a prática “onera ou restringe” o comércio dos Estados Unidos.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
