Via 040 assina aditivo de contrato de administraĆ§Ć£o de trecho da BR-040
Desta forma, concessionĆ”ria se compromete a prestar serviƧos no trecho entre JF e BrasĆlia por mais dois anos; assinatura Ć© mais um passo para relicitaĆ§Ć£o da rodovia
A Via 040 e a AgĆŖncia Nacional de Transportes de Terrestres (ANTT) assinaram, nesta sexta-feira (20), o Termo Aditivo ao Contrato de ConcessĆ£o da BR-040/DF/GO/MG, dando continuidade ao processo de relicitaĆ§Ć£o da rodovia, previsto no Decreto Federal nĀŗ 9.957/2019. A concessionĆ”ria Via040 Ć© responsĆ”vel pela administraĆ§Ć£o de 936,8 quilĆ“metros da BR0-040, no trecho que liga Juiz de Fora a BrasĆlia.
O termo estabelece, dentre outras questƵes, a prestaĆ§Ć£o dos serviƧos de socorro mĆ©dico e mecĆ¢nico, manutenĆ§Ć£o, conservaĆ§Ć£o e monitoraĆ§Ć£o da BR-040 no trecho entre BrasĆlia (DF) e Juiz de Fora (MG). Desta forma, a Via 040 deve manter e garantir a prestaĆ§Ć£o de serviƧos pelo prazo de 24 meses, contados a partir da publicaĆ§Ć£o do decreto informando sobre a devoluĆ§Ć£o da concessĆ£o, publicado no DiĆ”rio Oficial em fevereiro 2020.
O processo de relicitaĆ§Ć£o do trecho estipularĆ” os prazos e o formato da nova concessĆ£o, e um leilĆ£o deve definir qual empresa assumirĆ” a gestĆ£o do trecho da rodovia. Em 2017, a Via 040, vinculada ao Grupo Investimentos e ParticipaƧƵes em Infraestrutura S/A (Invepar), oficializou, junto ao Governo federal, o desejo de abrir mĆ£o da gestĆ£o da rodovia. Assinado em 2014, o contrato de prestaĆ§Ć£o de serviƧo da Via 040 na rodovia seria vĆ”lido atĆ© 2044.
ConcessionƔria alega dificuldades
Conforme a Via 040, desde o inĆcio da operaĆ§Ć£o, a concessionĆ”ria vem enfrentando “um quadro setorial diferente do momento anterior ao leilĆ£o realizado em 2013. As condiƧƵes de financiamento bancĆ”rio para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentaĆ§Ć£o na emissĆ£o das licenƧas ambientais para execuĆ§Ć£o de obras e, alĆ©m disso, a reduĆ§Ć£o significativa da atividade econĆ“mica brasileira afetou diretamente o trĆ”fego de veĆculos e passageirosā, diz nota da concessionĆ”ria encaminhada Ć imprensa.
Pedido de devoluĆ§Ć£o foi anunciado em 2017
Em setembro de 2017, a Via 040 formalizou seu primeiro pedido de adesĆ£o Ć lei 13.448/17, instrumento criado pelo poder pĆŗblico para tratar da ādevoluĆ§Ć£o amigĆ”velā das concessƵes de ferrovias, rodovias e aeroportos. Somente em agosto de 2019, dois anos depois de sua promulgaĆ§Ć£o, a lei foi regulamentada, por meio do Decreto 9.957/19. Em seguida, a empresa reapresentou seu pedido de adesĆ£o Ć relicitaĆ§Ć£o.
O pedido foi analisado pela ANTT e aprovado por unanimidade. Em dezembro daquele mesmo ano, o MinistĆ©rio da Infraestrutura manifestou sua concordĆ¢ncia com a relicitaĆ§Ć£o. Em fevereiro de 2020, portanto, o pedido foi finalmente qualificado no Ć¢mbito do Programa de Parcerias de Investimentos e sancionado pelo Presidente da RepĆŗblica.
Foram investidos desde 2014, conforme a empresa, R$ 1,78 bilhĆ£o para a manutenĆ§Ć£o e operaĆ§Ć£o da via, alĆ©m de aportes extras do Grupo Invepar, da ordem de R$ 874 milhƵes.
