TCE alerta governo Zema sobre gastos com pessoal
Despesas, de R$ 50,492 bilhões, equivalem a 48,8% da Receita Corrente Líquida do Estado, extrapolando o limite prudencial, de 46,55%
O Governo de Romeu Zema (Novo) recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), nessa quarta-feira (19), sobre os gastos com pessoal do Poder Executivo, que ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“No terceiro quadrimestre de 2024, os gastos chegaram a R$ 50,492 bilhões, o equivalente a 48,8% da Receita Corrente Líquida do Estado, extrapolando o limite prudencial de 46,55%”, destaca o TCE. Diante da situação, o Tribunal determina ao Governo de Minas que sejam adotadas medidas imediatas de ajuste no planejamento orçamentário e financeiro.
Governo Zema garante esforço para equalizar as contas públicas
Em nota, o Governo Zema assegura que adota, desde 2019, medidas gerais de contenção de gastos e otimização de investimentos, em esforço contínuo de melhoria da arrecadação, sem aumentar impostos. “O objetivo é priorizar um Estado mais eficiente em relação à prestação de serviços públicos e à geração de emprego e renda para a população, mesmo frente a uma grave situação financeira herdada de gestões passadas”, aponta.
Sobre o “esforço da atual gestão para equalizar as contas públicas” o Executivo estadual detalha que as despesas de pessoal, comparadas à Receita Corrente Líquida, saíram de 66,65% de comprometimento em 2018, para os atuais 48,8%. Ainda conforme o Estado, o índice é abaixo do limite máximo previsto na LRF, que é de 49%.
“Ainda que este valor esteja acima do limite prudencial da LRF (46,55%), a redução de 17,85% do comprometimento com as despesas de pessoal demonstra o esforço da atual administração para alcançar o equilíbrio financeiro, mas ainda em um cenário em que os gastos com pessoal devem seguir as regras definidas pela Lei, visto que ainda superam o limite prudencial.”
Por fim, o Governo de Minas garante empenho em busca da estabilidade orçamentária, de acordo com os limites impostos LRF, aasumindo compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com a valorização dos servidores.
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