Aposentados recebem empréstimos sem autorização

Procon contabilizou, desde outubro de 2020, 110 reclamações relacionadas à prática ilegal


Por Tribuna

14/01/2021 às 21h44

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora contabilizou, desde outubro de 2020, 110 reclamações relacionadas a empréstimos consignados não solicitados. As queixas, na maioria dos casos, são referentes à realização de empréstimos consignados sem requerimento ou autorização prévia do consumidor. Os aposentados integram o grupo mais afetado.

Segundo o superintendente do Procon/JF, Eduardo Floriano, essa é uma prática ilegal, uma vez que é premissa básica de qualquer contrato a manifestação de vontade livre mediante a assinatura ou anuência do contratante. Eduardo defende ainda que a empresa deve devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Floriano esclarece sobre a conduta que deve ser adotada pelo consumidor diante desta situação. “Ao perceber a ocorrência de movimentação desconhecida na conta bancária, o usuário deve registrar uma reclamação junto à instituição financeira e, caso não seja atendido, deve procurar o Procon ou registrar reclamação pela plataforma consumidor.gov.br.” Mais informações através dos números 3690-7610 ou 3690-7611.