Settra prorroga prazo para biometria
A Settra prorrogou por mais seis meses o prazo para que os taxistas contemplados na licitação pública deste ano instalem taxímetro biométrico. O prazo inicial de 180 dias para adequação, acordado com a categoria, venceu na última quinta-feira (4). Também houve a ampliação de mais três meses para o início da operação dos dispositivos de segurança previstos no edital, como o rastreador GPS e o botão de pânico. Embora estes dois últimos itens sejam unanimidade entre a categoria, o aparelho biométrico divide opiniões. Com ele, o motorista vai precisar se identificar, através de impressão digital, antes de cada corrida. A regra afeta 239 motoristas, sendo 134 antigos e 105 novos permissionários, vencedores do processo.
De acordo com o subsecretário de Mobilidade Urbana, Mauro Branco, a ampliação no prazo se deu por uma questão técnica. Isso porque, segundo ele, os profissionais que exploram o serviço na cidade usam dois fornecedores de taxímetros, sendo que apenas um deles está com a biometria homologada no Inmetro, enquanto o outro encontra-se em processo de adequação. “Por isso, estamos postergando o prazo, para poder dar possibilidade de escolha.”
O advogado da Associação dos Permissionários do Município de Juiz de Fora (Apertax) contesta o uso da biometria que, segundo ele, não deveria ter sido incluída no edital. “Não cabe ao Município controlar uma frota que é particular. Isso é um equívoco e, inclusive, estou entrando com ação judicial para requerer total nulidade desta licitação. Os permissionários não tiveram voz neste processo”, disse.
Por outro lado, o conselheiro fiscal da Associação dos Taxistas, José Moreira de Paula, o Zé Paulo, questiona que os novos carros já deveriam estar com a biometria antes de irem para as ruas. “Quando começaram a emplacar sem o dispositivo, buscamos o Ministério Público, já que o edital não estava sendo cumprido à risca. O acordo para expandir o prazo até 4 de agosto foi feito na promotoria. Agora a Prefeitura não resolveu o problema e alongou por mais tempo, sem nos procurar para o diálogo.”
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, o prazo realmente foi estendido por causa da impossibilidade de cumprir com as instalações em tempo previsto. “Embora faça parte da licitação, sempre fomos contra, porque entendemos que o taxista é autônomo, e não cabe ao empregado cumprir determinados horários.” Na avaliação de Branco, a questão da biometria já está consolidada via edital do processo licitatório.
