OAB questiona cobrança de ISSQN
A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos advogados de Juiz de Fora acabou gerando uma queda de braço entre a Prefeitura e a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade reclama da forma como a cobrança foi feita. "Os carnês de cobrança começaram a chegar aos escritórios no sábado, com prazo para reclamação até a terça-feira. Faltou sensibilidade por parte da Secretaria da Fazenda", lamenta Wagner Parrot, presidente da OAB/JF. O secretário de Governo, Manoel Barbosa, considera o procedimento como normal e previsto no Código Tributário. Ainda assim, a Prefeitura, por meio de portaria, estendeu o prazo para contestação até o dia 29 de fevereiro. Enquanto isso, a OAB/JF estuda alguma medida judicial para contestar como a cobrança é feita.
A Prefeitura, por meio de sua assessoria, informou que a cobrança foi feita a partir de listagens fornecidas pelos tribunais, que comprovam o exercício da atividade. Cerca de quatro mil profissionais estariam em débito com o município. Com isso, muitos profissionais que exercem a advocacia, mesmo sem cadastro junto à Prefeitura, foram instados a pagar o ISSQN. Acontece, segundo a OAB/JF, que muitos advogados com direito a isenção, conforme o Código Tributário, estão sendo cobrados. "Muitos jovens advogados, que estudam para concursos, receberam cobranças. Isso gera um desgaste desnecessário," explica Parrot. Ele também garante que não repassou nenhuma listagem dos advogados à Prefeitura. "Não passei porque não houve pedido. Não há motivo para não repassar. Não se trata de uma profissão clandestina."
