Governo de Minas anuncia calendário de pagamento de servidores

O pagamento escalonado de servidores em Minas Gerais está mantido até setembro, com isso, o atraso no acerto acontece há mais de um ano e meio. O novo cronograma foi anunciado pelo Governo nessa segunda-feira (31). As datas são indicadas para os salários dos meses de agosto e setembro. Nesse mês, os trabalhadores devem receber nos dias 11, 23 e 30. Em setembro, os pagamentos acontecem nos dias 13, 21 e 27.

A informação foi divulgada pelas secretarias de Estado da Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag), que encaminharam ofícios a todos os sindicatos representantes de servidores públicos. O escalonamento foi adotado em fevereiro de 2016, quando servidores que recebem mais do que R$ 3 mil teriam o pagamento dividido em duas vezes, e os que recebem quantia superior a R$ 6 mil teriam o vencimento parcelado em três vezes. Inicialmente, o Governo tinha a intenção de manter o primeiro pagamento no quinto dia útil de cada mês, no entanto, com o passar dos meses, a data foi adiada.

A equipe do governador Fernando Pimentel (PT) começou adiando o pagamento dos salários de dezembro de 2015, para o dia 13 de janeiro de 2016, em função da dificuldade orçamentária. A queda na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo o Executivo, teria gerado o primeiro atraso. Em agosto de 2016, o Governo postergou a data da primeira parcela.

“Esse parcelamento desorganiza toda a vida dos trabalhadores. Você tem contas para pagar em dia, e o orçamento é apertado. Isso atinge toda a nossa estrutura e deixa a situação imprevisível. Não sabemos quando vamos receber”, explica o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) Givanildo Guimarães Reis.

O diretor lembra que foi preciso muita luta para que os trabalhadores conseguissem conquistar o pagamento no 5º dia útil do mês, mas agora convivem com a incerteza. “Até o nosso 13º foi parcelado, então, é uma situação muito ruim, atrapalha muito a vida do servidor.” De acordo com Reis, além do escalonamento, todos os acordos feitos com a categoria até o momento foram descumpridos.

“O Governo não mostra qual é a verdadeira situação e isso gera um desconforto. Não recebemos o reajuste do Ministério da Educação (MEC) do início do ano, de 7.64%, até agora. Também não recebemos o adicional de quinquênio e nem as promoções foram cumpridas. (O Governo) não dá uma explicação e gera um estresse muito grande na nossa vida financeira.”

Em comunicado, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal de Minas Gerais (Sindifisco/ MG) repudiou a decisão de o Governo de dilatar o prazo de pagamento das parcelas dos salários. “Não cumpre o próprio calendário e ainda está com pagamentos de outros direitos atrasados. Há servidores de várias categorias com aposentadorias publicadas em 2014 que não receberam verbas a que têm direito até hoje, ou seja, o atraso já chega a três anos”, afirma o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro.

Medidas para estimular arrecadação

O Estado tomou algumas medidas para garantir o controle de despesas e estimular a arrecadação de tributos, como a facilitação do pagamento de dívidas tributárias, por meio do Programa Regularize, previsto na Lei 22.549/2017. Lançado no início de julho, o plano de regularização de créditos tributários permite o parcelamento de dívidas em 120 meses. A expectativa era gerar uma receita de R$1,5 bilhão, com término previsto para o dia 31 de agosto.

Além disso, o Executivo estadual incorporou o incentivo ao pagamento de dívidas relacionadas ao ICMS, ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além de outras taxas específica. Os benefícios também foram estendidos para outras dívidas, como as relacionadas à prestação de serviços de internet banda larga, TV por assinatura, energia elétrica e transporte rodoviário de passageiros. Mesmo com esse conjunto de medidas, ainda não foi possível regularizar o pagamento.

Para o Sindifisco, a alegação de falta de recursos por parte do Executivo, levando em consideração a sanção da Lei 22.549/2017. Castro ainda afirma que houve alívio para o caixa de Minas com a alteração do índice de correção de dívidas dos estados com a União e que a arrecadação também aumentou. No acumulado dos meses de janeiro a junho deste ano, segundo ele, a receita tributária do Estado teve crescimento de 7,03% em relação ao acumulado desses meses de 2016. “A receita do ICMS, que é o principal tributo recolhido no Estado, cresceu também. No comparativo do acumulado janeiro a junho de 2017 com o acumulado dos mesmos meses de 2016, o crescimento da receita do ICMS foi de 6,8%”, argumenta Lindolfo de Castro.