‘Malinha de mão’: empresas podem cobrar pelo transporte dessa bagagem?
A regra mais importante é fornecer informações claras ao consumidor
Na hora de viajar, muitos consumidores compartilham dúvidas antes de escolher as melhores passagens aéreas. Além do preço, da rota e do horário, questões sobre o direito de levar bagagem de mão sem custos e as tarifas para transportar outras malas também fazem parte da conta e da escolha do viajante.
Em entrevista à Rádio EBC, o advogado especialista em defesa do consumidor Gabriel Schumann afirmou que, em viagens nacionais, o transporte da bagagem de mão é garantido. “Se a viagem for internacional, não se aplica essa mesma regra, tem uma flexibilidade maior para as companhias aéreas cobrarem.”
Na conversa, o advogado comenta o recente caso de um brasileiro, que acionou a Justiça após ser cobrado pelo transporte de sua mala de mão ao voltar de uma viagem ao México. Neste caso, decidiu-se que a informação ao consumidor estava confusa. “A decisão reconhece que não havia cobertura, não havia inclusão da bagagem de mão no momento da compra – na tarifa -, mas, no bilhete, havia uma informação diferente. Então, essa divergência foi considerada importante pela Justiça.”
Como explica, se as informações não estavam claras, se houve divergência, a cobrança adicional foi considerada irregular, pois o cuidado com as informações repassadas pela companhia aérea é fundamental. “Na decisão, não dizem que é proibida a cobrança, mas que a informação não estava clara para o consumidor. É muito importante que, quem vai fazer a compra da passagem, olhe com muita atenção o que está comprando.”
Geralmente, a maioria das empresas aéreas permite que um passageiro leve consigo uma bagagem de mão de até 10 quilos, sem precisar pagar adicionais. A questão do peso transportado é um critério importante na hora da cobrança. As dimensões das bagagens de mão também devem ser consultadas previamente, porque cada aeronave tem um modelo. Mas é possível consultar sempre antes de viajar e ter muita atenção, recomenda o advogado.
Segurança tem peso importante
“Essas medidas buscam garantir mais segurança, mais velocidade de embarque e reduzir custos, principalmente com gasolina, que são bastante relevantes no setor aéreo. O próprio tempo de embarque sem base também sofre uma interferência relevante”, explica Schumann.
O especialista destaca que, nestes casos, dois elementos devem andar, ou “viajar”, juntos: o consumidor deve receber informações e orientações com clareza antes da compra e do embarque, e medidas de segurança devem ser prioritárias.
