Carta de Tiradentes defende regulação urgente das plataformas de streaming
Durante fórum que reúne 70 profissionais do audiovisual, foram escritas 16 demandas para guiar políticas públicas para o setor
O Fórum de Tiradentes entregou, nesta quarta-feira (28), um documento com as demandas consideradas mais urgentes para garantir o futuro do audiovisual brasileiro. A Carta de Tiradentes colocou como prioridade a regulação das plataformas de streaming, uma discussão que está tramitando no Congresso e que já teve projeto de lei aprovado na Câmara. Também foi sinalizada, como essencial, a ampliação de públicos para o audiovisual brasileiro e o aprimoramento da governança e da participação social do setor. A lista com 16 pedidos do setor, que devem guiar políticas públicas, foi escrita por 70 profissionais da área a partir de debates realizados desde novembro do último ano. A Carta foi entregue à deputada estadual Lohanna França (PV), que faz parte da Comissão de Cultura da Câmara, e será colocada em pauta nas discussões. Também será encaminhada aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal, às instituições representativas do setor e à sociedade civil.
Ao longo do texto, a Carta reconhece os avanços recentes nas políticas públicas culturais, principalmente a partir da reconstrução do Ministério da Cultura e da Secretaria do Audiovisual, feitas ao longo do governo Lula (PT). Desde que o Fórum começou, ainda em janeiro de 2023, no entanto, foram observados grandes desafios internos no setor. Com o ano eleitoral, também foi dito que há ameaças à continuidade das políticas, e que é justamente essa a importância de agir o quanto antes para a aplicação de algumas medidas, sendo que a mais urgente trata-se da regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VoD). “Queremos que continue sendo um documento que venha somar com a construção das políticas públicas e a continuidade das que já existem”, ressalta Raquel Hallak.
Neste ponto, a Carta recomendou “aprovar a regulação do streaming no Congresso Nacional, assegurando a criação da Condecine-Streaming, fortalecendo o Fundo Setorial do Audiovisual e protegendo os conceitos legais de agentes e conteúdos brasileiros independentes”. Defende-se também a manutenção da Condecine-Remessa; a garantia de cotas para obras brasileiras independentes, inclusive com proeminência e visibilidade nos catálogos; e ainda a previsão de janela mínima entre o lançamento comercial em salas de cinema e a disponibilização nas plataformas digitais. Os integrantes da conferência também optaram por não inserir porcentagem para as alíquotas na regulamentação e nem no teto de dedução. “Falar em números não faz mais sentido, esse debate já acabou”, disse Débora Ivanov, coordenadora-geral do Fórum, explicando que a ideia do texto era apresentar os pontos de união do setor.
O tema central do Fórum de Tiradentes em 2025 foi Convergências de Políticas Públicas, que dialoga com o tema desta atual 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes, Soberania Imaginativa. As discussões foram organizadas nos eixos temáticos de formação, produção, exibição e difusão, distribuição e circulação, preservação e observatórios. Entre as recomendações, também foram apontadas com especial importância investir em um programa contínuo de comunicação, da valorização da experiência coletiva nas salas e do estímulo ao interesse por obras nacionais em diferentes faixas etárias, reconhecendo também os circuitos não comerciais, como festivais, mostras e cineclubes. Além disso, foram apontadas medidas institucionais e estruturais, como a aprovação do PDM 2026–2035, o avanço de ações interministeriais, o fortalecimento da Ancine e do FSA, e ainda a inclusão do audiovisual em políticas culturais e editais públicos, como a Aldir Blanc.
Do Oscar até a preservação do cinema
Aproveitar o momento em que o cinema nacional está conquistando espaços de grande visibilidade, como o Oscar, é importante para atrair olhares para o tipo de discussão que o Fórum propõe — ao menos é o que Raquel Hallak, Débora Ivanov e Tatiana Carvalho Costa defendem. “Com esses filmes mais recentes, que aumentaram imensamente a bilheteria pro cinema brasileiro, e também deram uma visibilidade maior aumentando o interesse pelo cinema brasileiro no exterior, isso suscita discussões e traz a sociedade para discutir com a gente (…) A gente acredita que isso interfira na percepção de quem está legislando, e vai ter que interferir não só na regulação do streaming, mas na continuidade dessas políticas públicas”, defende Tatiana Carvalho Costa, da coordenação executiva.
Chegar ao fim desta quarta edição, como explicam as profissionais, também é uma forma de mapear o trabalho audiovisual do país. “São profissionais dos mais diferentes perfis, dos mais jovens aos mais experientes, de diferentes regiões do país e de diferentes papéis dentro do ecossistema do audiovisual. É um debate que vem se amadurecendo a cada ano”, destaca Débora. Além da Carta, outro documento também surge do Fórum, e detalha as ações com dados e minúcias. “Esses documentos subsidiam debates setoriais e diálogos com órgãos do executivo, legislativo e judiciário”, continua a coordenadora. A versão completa da Carta de Tiradentes já está disponível para o público.
*A repórter viajou a convite da Mostra
Tópicos: Mostra de Cinema de Tiradentes