Prefeitura de Juiz de Fora abre consulta pública para execução da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), abriu, na última segunda-feira (27), uma consulta pública para recolher sugestões e demandas da sociedade civil do município, especialmente da comunidade artística. A proposta, portanto, é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Federal Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A consulta pública acontece em todo país por orientação do Ministério da Cultura, e em Juiz de Fora, estará disponível para a população até o dia 12 de abril de 2023, por meio de um formulário on-line. Qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar do processo.

Batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, em maio de 2021, a Lei Paulo Gustavo, que já foi aprovada e deve ser regulamentada nas próximas semanas, de acordo com a PJF, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia.  Desta forma, ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais. Quando encerrada a consulta pública, a Funalfa deve promover encontros setoriais com a classe artística. 

Para Juiz de Fora, a previsão é que R$ 4.295.608,58 sejam distribuídos da seguinte forma: R$ 2.275.595,80 para o setor audiovisual; R$ 1.238.379,93 para os demais segmentos artístico-culturais; R$ 520.352,13 para apoio a reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e itinerantes; além de R$ 261.280,72 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produção audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais ou, ainda, apoio a observatórios, a publicações especializadas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades