1ª parcela da Murilo Mendes pode sair até o final do ano
Como um efeito dominó, o atraso na quitação do pagamento da Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura de 2007 reverbera até hoje. Os R$ 350 mil referentes à terceira e última parcela desse exercício só foram quitados em setembro do ano seguinte, levando algumas companhias de teatro juiz-foranas a alterarem e, em alguns casos, cancelarem suas apresentações. Em 2012, apesar de o recurso de R$ 1 milhão já ter sido aprovado em orçamento, até o fim deste mês os agraciados poderão ser contemplados somente com a primeira parte da verba (R$ 383 mil).
Conforme o superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, essa condição já havia sido acordada com a classe artística em reunião com os aprovados. Quando assumimos em 2008, a lei não foi realizada, porque a Prefeitura vivia um momento muito turbulento. Então nos limitamos a sanar a dívida existente. De lá para cá, isso vem em cadeia, afirma. A expectativa, de acordo com o superintendente, é que os próximos valores sejam liberados em fevereiro e março, como tem acontecido.
Segundo Toninho, desde 2009, vem sendo feito um trabalho para que a quitação integral seja executada no ano de sua realização. Porém, ele destaca que, mesmo com esforços, essa realidade só será possível nos próximos anos, e se esse for o desejo do próximo gestor. A gente está vivendo um momento de passagem de mandato, em que a lei de responsabilidade fiscal nos obriga a deixar todas as contas zeradas. Nesse sentido, alguns pagamentos foram priorizados, ressalta.
Para 2013, independentemente da vontade da nova administração, está assegurado o mesmo montante de R$ 1 milhão. Nesta última edição, o fundo Municipal de Cultura (Fumic) captou mais R$ 150 mil, por meio de emendas parlamentares. Dessa forma, os valores a serem repassados para as propostas foram ampliados de R$ 25 mil para R$ 28 mil, na categoria custo padrão, e de R$ 4 mil para R$ 4,5 mil, na baixo custo. Só posso garantir o previsto no orçamento. Tenho conversado com alguns vereadores mais próximos de mim e que têm mais sensibilidade para a cultura para que essas emendas sejam mantidas e a gente possa, pelo menos, manter o mesmo patamar. O ideal é crescer um pouquinho.
Das 257 propostas inscritas na Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura, em 2012, 61 foram aprovadas na categoria custo padrão, sendo 32 com 100% do valor solicitado. Entre os projetos contemplados, 16 se referem a produções literárias; 15 na área de música; 11 no patrimônio, memória e identidades culturais; sete nas artes cênicas; quatro nas artes visuais; quatro no audiovisual; três em outras áreas; e um na pesquisa. Além destes, 20 nomes foram contemplados com a quantia total na categoria baixo custo: cinco no audiovisual, cinco em literatura, três nas artes cênicas, dois nas artes visuais, dois em patrimônio, memória e identidades culturais, dois em outras áreas e um na música.
