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Câmara Municipal aprova Lei da Cultura Pro JF

Projeto que prevê incentivo a partir de renúncia fiscal foi aprovado nesta sexta-feira e depende de sanção da prefeita Margarida Salomão


Por Tribuna

14/01/2022 às 15h12- Atualizada 14/01/2022 às 18h02

A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (14) o Projeto de Lei do vereador Antônio Aguiar que institui em Juiz de Fora uma lei de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Juiz de Fora. Batizado como Lei da Cultura Pro JF, o projeto aprovado pelos vereadores precisa ser sancionado pela prefeita Margarida Salomão para entrar em vigor na cidade.
De acordo com o projeto aprovado, as pessoas físicas ou jurídicas que apoiarem algum projeto cultural no município – seja por doação ou patrocínio – poderão abater até 20% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a ser pago por mês, sendo que o valor total não pode ultrapassar os 3% da receita do ISSQN proveniente de cada exercício.
O projeto aprovado pela Câmara determina que podem receber incentivo fiscal pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no setor da cultura, que terão seus projetos avaliados por uma comissão a ser formada com este fim, tendo seis membros do setor cultural e da Administração municipal. Os mandatos serão de um ano, podendo ser estendidos por mais 12 meses, sendo que os representantes da classe artística serão eleitos em uma assembleia a ser convocada pelo Governo municipal. Qualquer artista poderá se candidatar.
Para o vereador Antônio Aguiar, a Lei da Cultura Pro JF inova a relação do artista com o financiamento da cultura no município. Ele aponta que a proposta foi recebida de forma positiva na audiência pública realizada em outubro do ano passado. “Nós trouxemos uma corrente enorme de profissionais da área – produtores, artistas, pessoas ligadas à cadeia econômica de Juiz de Fora – e não houve nenhum senão com relação a essa lei. A partir daí, uma comissão trabalhou para adequá-la”, comemora o vereador, destacando que o investidor poderá acompanhar de perto os projetos aprovados.
Além do apoio direto aos artistas, Antônio Aguiar argumenta que a nova lei também auxiliará o Fundo Municipal de Cultura. “A lei tem esse caráter fiscal, mas também tem a preocupação social. Não vai interferir na Lei Murilo Mendes, que também se beneficiará muito dos recursos que vão advir dessa lei para o Fundo Municipal de Cultura”, diz. “Essa é uma lei que ativa uma cadeia econômica de forma significativa, porque se a produção cultural é forte existe uma cadeia enorme que vai junto, hotelaria, restaurantes, profissionais que vivem da cultura como as pessoas que trabalham nos bastidores e fazem a cultura acontecer, e que vão se beneficiar disso.”
O otimismo do vereador se deve, ainda, a outras leis do mesmo gênero existentes no Brasil. “Temos vários exemplos de leis de incentivo fiscal que estão transformando as condições das pessoas. O Flamengo tem a ginástica olímpica com o projeto ‘Anjos da guarda’, que é mantido por lei de incentivo. O JF Vôlei também tem incentivos fiscais.”

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