O processo de tombamento de patrimônios em Juiz de Fora já acontece desde o século passado, contando com uma legislação pioneira. Entretanto, com os desafios atuais que a cidade enfrenta, sobretudo com a urbanização, a preservação de patrimônios culturais assume novos contornos, contribuindo também para a manutenção da memória de uma cidade em constante mudança.
Antes mesmo de a Constituição de 1988 ser promulgada, a lei municipal nº 7.282/1988 já previa diretrizes para a salvaguarda de bens culturais juiz-foranos, em sua maioria casarões e imóveis. Já no ano de 2004, a legislação foi atualizada e segue em vigor atualmente, com a lei nº 10.777, que modernizou os instrumentos de tombamento e registro de bens imateriais.
Apesar do pioneirismo na legislação, a jornalista e líder do grupo de pesquisa Comunicação, Cidade & Memória, Christina Musse, destaca que as leis, muitas vezes, protegem locais da história pública da cidade, preservando apenas uma parcela das memórias existentes, associadas às elites.
“Muito do que é tombado em Juiz de Fora é representado por imóveis que estão aliados à estética e a caracterização do histórico”, pontua Musse. E grande parte da estética aliada a estilos como art déco e modernismo, muito encontrados na cidade, em especial na região central, conta parcelas de épocas da cidade, que já participou de momentos de destaque na história nacional.
Christina Musse relembra, por exemplo, que além dos imponentes casarões do século 19 e início do século 20, imóveis das décadas de 1960 e 1970, quando a cidade teve um papel relevante na ditadura militar, também deveriam ser preservados, e não apagados.
Reconhecer-se na cidade
Com a expansão urbana vivida em Juiz de Fora na década de 1970, o município experienciou uma série de demolições de casarões e edifícios que poderiam contar outras histórias para além das construções da época da Manchester Mineira.
Carine Muguet, historiadora da Funalfa, explica que espaços que perseveraram tiveram o apoio da população, a partir de movimentações como o Mascarenhas Meu Amor, movimento liderado por artistas da cidade que lutaram pela preservação da antiga Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas, onde hoje funciona o Mercado Municipal.
“A trajetória de preservação de Juiz de Fora também é marcada pela participação da sociedade civil nos debates sobre a proteção do patrimônio cultural do município e a participação social é um pilar indispensável para as políticas públicas de patrimônio”, define o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac).
E é justamente essa participação popular que, de acordo com o Conselho, é responsável pelo pioneirismo em relação às leis de preservação e cuidado da história do município. “Essa sensibilidade local contribuiu para a criação de mecanismos institucionais e leis municipais de salvaguarda do patrimônio cultural.”
Porém, nem todos os casos que tiveram mobilização popular acabaram como esperado. A antiga Casa do Bispo, onde hoje funciona um edifício comercial na Avenida Rio Branco, e a Capela do Colégio Stella Matutina são exemplos de locais que marcaram a paisagem, mas não resistiram, apesar do apelo da cidade.
Quando um local é demolido, como afirmam os entrevistados, o que ocorre é o apagamento total não só do espaço, mas do que ele representa. “A paisagem urbana nos dá reconhecimento e pertencimento, indo além de nós”, explica Musse.
Antes da legislação de 1988, o tombamento de patrimônios seguia a lei de 1937, da Era Vargas, conhecida como Lei do Tombamento, que organizava a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional do Brasil. Porém, para além da existência de uma legislação que possa proteger os espaços de memória, também é necessária a conscientização sobre por que essa salvaguarda é necessária.
Preservação e futuro
A lei municipal nº 10.777 assegura, para além da preservação, a criação do Comppac, que atualmente cuida do processo de inclusão de patrimônios no Livro do Tombo, registro oficial usado para guardar a história do município.
Juntamente à Funalfa, o conselho busca, por meio da participação popular, assegurar a preservação da memória. Segundo a lei, são “seis membros indicados por entidades, associações ou organizações da sociedade civil, designadas pelo Prefeito Municipal, identificadas com a questão do patrimônio cultural, planejamento urbano e áreas afins”.
De acordo com Marcos Olender, professor titular do Departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), diretor do Centro de Conservação da Memória da UFJF e representante da Universidade no Comppac, há ainda a indicação de um vereador da Câmara Municipal entre os membros.
“Infelizmente hoje, segundo a minha avaliação, o próprio campo do Patrimônio Cultural está sub-representado entre esses membros e, também, entre aqueles cinco membros indicados pela Prefeitura que, junto com o superintendente da Funalfa, completam a composição do Comppac”, avalia.
Ele relata que, há cerca de uma década, havia pelo menos um membro representante do Museu Mariano Procópio (patrimônio museológico) e um do Arquivo Histórico do município (patrimônio arquivístico) que foram retirados. E, nesse cenário, Marcos ainda avalia que a presença de alguns representantes da construção civil no Comppac pode gerar conflitos entre a modernização e a preservação.
Sobre isso, o conselho disse, em nota:
“O Comppac é um órgão colegiado cuja composição é estritamente regida por lei municipal, com representação do poder público e de diferentes segmentos e instituições da sociedade civil. Há quatro historiadores e seis arquitetos entre os conselheiros, por exemplo. As pautas do Comppac são públicas e as decisões apoiadas em pareceres técnicos fundamentados produzidos pelo corpo de especialistas da Funalfa e demais órgãos competentes. O conselho está permanentemente aberto à participação e ao diálogo com a comunidade e com as categorias profissionais dedicadas ao tema”.
Atualmente, a Funalfa realiza ações de educação patrimonial para reforçar a importância desses bens, por meio do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural (DMPAC). Exemplos disso são o Educatur e o Caminhando pela História, que já reuniu 300 participantes em passeios guiados por pontos turísticos, culturais, arquitetônicos, gastronômicos e cervejeiros da cidade.
*Estagiária sob a supervisão da editora Cecilia Itaborahy