Músicos discutem queda do registro
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade do registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) para se apresentar pautou ontem as discussões entre os profissionais do ramo em Juiz de Fora. Apesar de as reações variarem entre a comemoração e a indiferença, os músicos são praticamente uníssonos ao destacar a necessidade de uma nova forma de representação que legitime a classe.
A decisão dos ministros do STF considerou que qualquer restrição à liberdade profissional precisa ser motivada por questões técnicas, o que não é o caso dos músicos. Diretor regional da Cooperativa da Música de Minas (Comum), o compositor Fred Fonseca faz coro ao discurso da relatora, ministra Ellen Gracie, que diz: "A liberdade de exercício profissional, que está registrada no Inciso 13 do Artigo 5 (da Constituição), é quase absoluta. Qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público, e não há qualquer risco de dano social com a música".
Fonseca alega que este seria o fim de uma "situação vexatória", em que o músico precisa comprovar se é ou não capaz de expressar sua arte. "Isso ficou na ditadura, agora precisamos pensar em outros meios de nos assegurar na profissão, seja através de sindicatos ou cooperativas", ele aponta. "O problema não é pagar. Chegou a hora de os músicos se unirem para garantir direitos como plano de saúde, aposentadoria e condições de sobrevivência, o que a Ordem nunca cumpriu", conclui.
O delegado da Ordem dos Músicos em Juiz de Fora, Paulo Roberto Delgado da Silveira, argumenta, entretanto, que a decisão do STF não invalida a necessidade de filiação, uma vez que a nota contratual de trabalho – emitida pela entidade – continua sendo necessária em qualquer tipo de vínculo empregatício. "Trata-se de uma questão trabalhista", resume. Por outro lado, o fim da exigência de registro incide, principalmente, sobre seleções públicas – como nas bandas marciais, por exemplo -, oficializando um processo que já vinha acontecendo na prática.
Enfrentando problemas duas vezes em 2010 por não comprovar o pagamento à OMB em dia, o cantor e compositor Thiago Miranda teria sido advertido durante apresentações locais. "Eles ameaçaram multar as casas. Entrei com um pedido de mandado de segurança, mas foi negado, o que me deixou numa situação vulnerável até então", conta Miranda. "Este é o momento certo para que, caso a Ordem reverta o quadro, os músicos se unam para exigir um mandado (de segurança) coletivo, o que é viável se o pedido partir de uma sociedade de classe, como uma cooperativa", diz. "Insisto, ainda, que acho que precisamos da ação civil pública ou mandado de segurança coletivo, para nos beneficiarmos, indiscriminadamente, de tal decisão."
Na opinião do vocalista da banda Eminência Parda, Edson Leão, a decisão do Supremo abre precedente para novos processos contra a obrigatoriedade do pagamento de mensalidade à Ordem dos Músicos, ações essas que estariam se multiplicando nos últimos anos. "É uma conquista, pois há muito tempo a categoria não se sente representada, mas apenas cobrada."
Em dia com a ordem, o cantor e percussionista Serjão afirma não ser a favor nem contra a decisão, apesar de reconhecer a necessidade de uma organização que legitime a condição do músico profissional. "Já recebi cheque sem fundo e levei outros canos, por isso me preocupo com a estabilidade do artista e de que forma eu posso recorrer como tal", finaliza.
