Justiça determina que Estado retome com segurança armada no Hospital Regional em 48 horas
Liminar expedida pela Comarca de Juiz de Fora acolhe ação movida pelo Ministério Público
O Estado de Minas Gerais deve retomar, dentro de 48 horas, com a segurança armada na estrutura do Hospital Regional de Juiz de Fora, para evitar maiores depredações e práticas ilegais no local que possui obras paralisadas desde 2017. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (31), pelo juiz titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, Marcelo de Cavalcanti Piragibe Magalhães.
A pena para cada dia que a decisão não seja cumprida foi estabelecida em R$ 10 mil, limitada ao valor proporcional do período remanescente de vigência.
De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a liminar acolhe uma ação movida pelo Ministério Público contra o comunicado de que o Governo do Estado bloquearia novos repasses de recursos da saúde para Juiz de Fora.
Na última quarta-feira (29), o Estado anunciou que estava bloqueando a PJF no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), um sistema informatizado de gestão de recursos públicos. “O bloqueio da Prefeitura de Juiz de Fora do Siafi não impede os repasses regulares feitos pelo Estado para o município. O pagamento de valores ordinários realizados ao Fundo Municipal de Saúde continuarão ocorrendo, sendo vedada apenas a celebração de novos convênios”, explicava o comunicado.
Nesta sexta, a Prefeitura ainda reafirmou que as decisões do Estado “não têm fundamento”, porque, segundo o Executivo municipal, não haveria nenhuma dívida. Já a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais rejeita a prestação de contas da PJF pois afirma que, ao medir os avanços da obra, não ficou comprovado que R$ 28 milhões tenham sido utilizados.
A Tribuna entrou em contato com o Governo de Minas, abrindo espaço para um posicionamento, e aguarda retorno.
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