TCU aciona UFJF por conta de obras do Hospital Universitário
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a UFJF apresente, até janeiro, um plano de ações para a retomada das obras do Hospital Universitário (HU/UFJF), cuja conclusão estava prevista para dezembro do ano passado. No acórdão publicado este mês, o órgão estabelece que a instituição preserve os serviços já realizados, com o objetivo de resguardar o patrimônio público e evitar o retrabalho quando as obras recomeçarem. Além disso, a UFJF deverá instaurar processo administrativo para identificar os responsáveis pelas irregularidades e quantificar os danos relativos aos serviços que precisarão ser refeitos ou corrigidos em decorrência do tempo de paralisação. Na semana passada, o reitor Marcus David e o superintendente do HU, Dimas Augusto, se reuniram com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), demonstrando preocupação com os impasses jurídicos e financeiros que travam a retomada das atividades nos canteiros.
A determinação do TCU é fruto de uma auditoria nas obras dos nove blocos, paralisadas em julho de 2015, na qual foram detectadas irregularidades. Conforme a Tribuna publicou na série SOS Hospitais, em junho deste ano, a obra foi orçada a R$ 141,1 milhões e, após termos aditivos, já custa R$ 244,3 milhões. Além dos impasses jurídicos que envolvem a construção, o Ministério da Saúde deixou de repassar os recursos necessários para a sua conclusão.
Até agora, a UFJF afirma que foram concluídos 45% dos trabalhos e já informou que irá rescindir o contrato com a construtora Tratenge. A Pró-Reitoria de Obras da época informou que a construção foi paralisada pela falta de pagamento por mais de 120 dias. A instituição hoje afirma possuir recursos aquém do valor para a conclusão da obra. Em nota, a Tratenge afirma desconhecer qualquer medida destinada à rescisão ou continuidade do contrato, assinado em agosto de 2012. A empresa afirma que, apesar de ter adotado todas as medidas necessárias, em virtude de eventos extraordinários, alheios à sua vontade e responsabilidade, a conclusão da obra não foi possível.
Situação mais crítica
O TCU constatou que a situação mais crítica se dá no bloco I, da radioterapia. O risco de desmoronamento de taludes nas proximidades, a partir da ação de chuvas, pode inclusive comprometer os serviços de fundação e infraestrutura. O TCU atenta ainda para um estacionamento e a circulação de pedestres existentes no local, destacando os riscos aos quais estas estão sujeitas. Nesse sentido, determinou que a UFJF tome providências e que as informe no prazo de 60 dias.
Para Tribunal, houve “inércia” na tomada de providências
Considerando a paralisação da obra em julho de 2015, o TCU avalia que houve “inércia da Administração Superior em adotar providências com vista à continuidade das obras”. Em nota, a UFJF afirma que, de junho de 2015 até maio de 2016, nada havia sido feito para atender aos questionamentos do TCU. A comissão instalada está buscando superar os problemas jurídicos e, segundo a universidade já existe um plano viável de continuidade das obras. O grupo responsável buscou fazer inicialmente um diagnóstico da obra a fim de propor ações objetivas e de caráter técnico.
Na reunião com o presidente da Ebserh, Kleber de Melo Morais, o reitor Marcus David afirmou que a intenção é terminar as obras de blocos mais adiantados, de forma que seja possível a mudança das instalações da Unidade Santa Catarina para o complexo que está em construção. “Superados impasses jurídicos e burocráticos, teremos um montante para ser liquidado, mas, ainda assim, precisaremos de mais reforços de financiamento”, disse.
Em resposta, Morais falou sobre os problemas que passam os hospitais universitários do país, em situação semelhante ao HU da UFJF. Ele explicou que a maior dificuldade é obter verbas por meio de emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Ministério da Saúde, uma vez que os hospitais universitários estão vinculados ao Ministério da Educação (MEC). Segundo ele, há um projeto de lei em tramitação no Senado para que hospitais passem a ser subordinados ao Ministério da Saúde e não mais ao MEC, como acontece hoje. A votação pode ocorrer ainda este ano, de acordo com a Ebserh.
