Almas autoriza prorrogação de mandato de conselheiros municipais
O Decreto 14.030/2020 autoriza a extensão automática até 31 de dezembro. Entretanto, palavra final é dos conselhos municipais
O prefeito Antônio Almas (PSDB) autorizou, nesta quarta-feira (29), por meio do Decreto 14.030/2020, a prorrogação automática do mandato de conselheiros municipais até 31 de dezembro de 2020. A medida temporária é válida apenas àqueles mandatos que se encerrariam em meio ao estado de calamidade pública decretado pelo Município em razão da pandemia de Covid-19. Entretanto, a prorrogação será decidida pelos próprios conselhos municipais “fazendo constar em ata a aquiescência de seus representantes”. Caso avalizada pelos conselhos, a prorrogação deverá ser disciplinada em resolução.
Além de ponderar o estado de emergência em saúde pública declarado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), Almas considerou necessária a manutenção das atividades dos conselhos municipais, uma vez que, “em muitos casos, deliberam sobre a utilização de recursos públicos em áreas fundamentais à consecução das atividades da Administração municipal”. Além disso, o prefeito ressaltou que a promoção de eleições remotas “podem comprometer a democracia da participação popular”.
