Atendimentos serão mantidos no PAM-Marechal

O Município de Juiz de Fora irá reformar o PAM-Marechal, localizado no Centro da cidade, para adequação do prédio às necessidades sanitárias e do Corpo de Bombeiros. A decisão foi revelada pelo secretário municipal de Saúde, Márcio Itaborahy, em entrevista à Rádio CBN/Juiz de Fora, na manhã desta segunda-feira (29) e atende a requerimento do Ministério Público. Além dos planos para a unidade, o titular também detalhou os projetos da pasta para ampliar os horários de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e para contratualização de serviços do Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ).

Em relação ao PAM-Marechal, no início de junho último, após irregularidades apontadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora e pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, foi sinalizada a possibilidade de o prédio ter seus atendimentos realocados em outras estruturas pela Secretaria de Saúde. A opção era tida como a mais viável, após o Ministério Público (MP) condicionar o funcionamento da unidade de saúde à resolução das pendências sanitárias e de segurança apontada pelo Corpo de Bombeiros.

Na época, a pasta informou que havia montado uma comissão para buscar alternativas, e que a ideia seria transferir os serviços para outros locais, já que reformar o prédio, de acordo com as adequações exigidas, seria inviável para o Tesouro devido à falta de recursos financeiros.
No entanto, segundo Itaborahy, será apresentada uma proposta de recuperação das estruturas do PAM-Marechal, mantendo os serviços no local.

“Foi dado um prazo para que a gente resolvesse todas as melhorias ou desocupasse o prédio e fosse outro lugar, mas não tem outro lugar”, explicou o secretário. Em vez de fazer essa troca, a Prefeitura decidiu manter os serviços no local. “Mas com todas as condições que vamos propor ao Judiciário para resolver as questões sanitárias e as do Corpo de Bombeiros”, explicou o secretário. O prazo definido pelo MP se encerra no dia 5 de agosto, e o único serviço realocado até então foi o Departamento de Saúde da Mulher, que, a partir desta segunda, passou a funcionar junto ao Departamento de Saúde da Criança e do Adolescente, na Rua São Sebastião 772, Centro.

Problemas estruturais

Sobre as deficiências encontradas no prédio do PAM-Marechal, os relatórios das vigilâncias Sanitárias estadual e municipal enumeraram uma série de problemas. Entre eles, há a presença de infiltração e mofo em diversos pontos; falta de sanitários para pessoas com deficiência; armazenamento inadequado de material biológico e de medicamentos; material e medicamentos com prazo de validade expirado; fiação exposta e descarte de resíduos infectantes fora do padrão exigido. Os documentos ainda apontam falhas indicadas pelos bombeiros, que denotam a existência de risco de incêndio.

Comissão de Saúde avalia medida como positiva

Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara Municipal, vereador Antônio Aguiar (MDB), considerou como positiva a alternativa apresentada pela Prefeitura. Na avaliação do parlamentar, reformar a estrutura e manter o funcionamento dos serviços no local é uma forma de defender a continuidade dos serviços oferecidos aos que dependem do SUS. Aguiar cita que, sob a ótica da organização dos serviços, o PAM oferece interligação de vários serviços.

“Nós temos que preservar aquilo que nós temos, onde existe história e um lastro pedagógico da população com relação ao uso do local. Para chegar ali, a maioria gasta apenas uma passagem de condução, porque o espaço fica localizado na área central. Se você começar a pulverizar os serviços – porque no Centro da cidade não existem outro local que possa alojar todos os outros serviços – além de prejudicar a população, gera custo adicional para a Prefeitura, que vai ter de sublocar outros espaços. Quando você desmonta uma estrutura, normalmente vai causar muito mais danos do que benefícios, muito mais prejuízos na assistência e no custeio”, disse, lembrando que a atual estrutura não gera nenhum custo de locação para o Município, que teve o equipamento público cedido pela União. O parlamentar lembrou ainda da potencialidade econômica do espaço, que por receber um número alto de pessoas a cada dia, faz com que a economia da região, e principalmente dos pequenos comerciantes, se movimente.

Aguiar afirma que o próximo passo será a apresentação de um plano de recuperação junto ao Conselho Municipal de Saúde, para que seja votado e discutido. “Esperamos que haja bom senso e entendimento, inclusive dos órgão públicos envolvidos nessa situação, que reflitam e que pensem sobre essa questão que está sendo apresentada pela Secretaria de Saúde. É preciso que haja entendimento de que nós não podemos abrir mão de um equipamento fundamental para os serviços de saúde da cidade”.

Atendimentos estendidos nas UBS’s e convênio com HMTJ

Outro plano citado por Márcio Itaborahy durante a entrevista à rádio CBN Juiz de Fora é a ampliação do horário de atendimento nas 63 UBSs do município. Em um dia da semana, ainda a ser definido, as unidades terão o horário ampliado até 20h, de forma a agilizar pendências e atender pessoas que não conseguem ir no horário tradicional, de 7h a 11h e de 13h a 17h. A ampliação, segundo o secretário, será possível após o início dos trabalhos dos novos profissionais aprovados em concurso e será implantada entre 15 e 20 dias.

Na entrevista, Itaborahy abordou também a situação envolvendo a renovação do contrato com o HMTJ, que encerra no próximo dia 1° de setembro, e a manutenção dos atendimentos no Hospital Maternidade. O secretário informou que as negociações entre a Administração e a diretoria do hospital seguem em curso para elaboração de uma proposta em relação aos atendimentos anteriormente feitos pela unidade, de modo a causar mínimo prejuízo à população. “O contrato está vencendo, vamos fazer uma portaria para que, pelo menos, haja uma discussão sobre o que faremos, e analisar sobre (quais serviços) poderão continuar a ser oferecidos pela unidade. É uma pena (que haja redução nos serviços contratualizados), porque o Therezinha é um hospital muito bom, e nós estamos muito bem de rede hospitalar em Juiz de Fora, tanto filantrópicos quanto privados.”

Em junho, a Tribuna noticiou que 20 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) do SUS haviam sido suspensos pelo HMTJ. Em nota, a unidade justificou o fechamento dos leitos e citou que “precisou readequar para continuar prestando o atendimento”. Cerca de um mês após a decisão, a Secretaria de Saúde afirmou que o leitos estariam sendo retomados aos poucos, e a Prefeitura anunciou, para tentar solucionar o imbróglio e refletir sobre um novo contrato com o hospital, a criação de uma comissão técnica para elaboração de uma proposta para a situação.