Polícia apura denúncia de tortura contra adolescentes acautelados no Centro Socioeducativo

A Polícia Civil abriu dez inquéritos para apurar casos de tortura física e psicológica e abuso de autoridade no Centro Socioeducativo Santa Lúcia e supostamente praticados por 12 agentes socioeducativos entre concursados e contratados. As vítimas são oito adolescentes acautelados, com idades entre 14 e 17 anos. A Tribuna teve acesso a um dos relatos da sindicância interna realizada na unidade, na qual um dos adolescentes, após ser agredido na cabeça, entrou em processo de perda de visão.

De acordo com o delegado Rodolfo Rolli, responsável pela investigação, os episódios de violência, que já vêm sendo apurados pela direção do Centro Socioeducativo, ocorreram desde julho do ano passado. O pedido para abertura do procedimento investigatório, que chegou esta semana à delegacia, foi feito pela 22ª Promotoria, que cuida da defesa dos direitos humanos.

“A diretoria da unidade abriu investigação preliminar interna e oficiou a Vara da Infância e da Juventude para informar sobre os fatos. A Vara entrou em contato com o Ministério Público, que nos requisitou a instauração de inquéritos. Estamos agora registrando as ocorrências e dando início às apurações. As sindicâncias devem nos ajudar a comprovar a materialidade dos fatos caso fiquem comprovados”, disse o delegado.

Ainda conforme Rolli, dos agentes apontados na sindicância, alguns já foram afastados do serviço, enquanto outros continuam em funções administrativas. O policial destacou que os agentes trabalham com permissão para o uso de tonfa, spray de pimenta e algemas. “O crime de tortura tem pena prevista de dois a oito anos prisão em regime fechado e sem progressão de regime. Caso sejam condenados, os agentes ainda terão a perda imediata do cargo e ficam impedidos de fazer qualquer outro concurso público”, enfatizou Rolli.

De acordo com ele, os acautelados serão ouvidos nos próximos dias. Além deles, irão prestar depoimento a diretoria do Centro Socioeducativo e os agentes que estão sob suspeita. “Faremos exames de corpo de delito para esclarecer se ainda há alguma lesão nesses adolescentes”, comentou. Rolli ainda destacou que esta não é a primeira vez que ele investiga casos de tortura na unidade. No ano passado, foram dois episódios nos quais agentes foram indiciados. A juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Cecília Gollner, informou nesta sexta-feira (29), por meio do Comissariado da Infância, que recebeu a denúncia de um dos adolescentes acautelados entre os meses março e abril e que, naquela época, a Vara adotou todas as providências cabíveis.

Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) esclareceu que “toda suspeita de agressão física que chega ao seu conhecimento motiva automaticamente a instauração de Procedimento Interno de Apuração. Com base nas conclusões, toma providências administrativas cabíveis. Paralelamente, comunica ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para que analisem a tomada de medidas judiciais cabíveis”.