Prefeitura de Juiz de Fora suspende concorrência do transporte coletivo um dia após abertura das propostas
Decisão do TCE interrompe licitação do transporte coletivo urbano depois de etapa em que Ansal foi a única classificada
A Prefeitura de Juiz de Fora suspendeu a concorrência 29/2025, referente ao transporte coletivo urbano, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgada nesta sexta-feira (27). Segundo o Município, o processo ficará interrompido até nova manifestação do órgão de controle. Em nota, o TCE informou que a decisão cautelar foi expedida após análise da Denúncia 1.210.417 e teve a finalidade de resguardar eventual dano ao erário, diante de indícios de deficiência relevante na fundamentação econômico-financeira da concessão.
A suspensão ocorre um dia depois da abertura das propostas da licitação do novo transporte público municipal, realizada na quinta-feira (26). Na ocasião, duas empresas apresentaram propostas, mas apenas a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) seguiu classificada. A Atlântico Transportes Ltda foi desclassificada por descumprimento de exigências previstas no edital. Ainda conforme o tribunal, também foi considerado o expressivo valor financeiro envolvido, o que, em caso de eventual fragilidade no processo, pode gerar grandes perdas ao município.
Com isso, o certame, que seguia para análise da proposta da Ansal e eventual julgamento de recursos, passa agora a aguardar o posicionamento do TCE para ter continuidade. Na quinta, ainda não havia prazo para divulgação do resultado final. O órgão acrescentou que a decisão será apreciada pelo colegiado do TCEMG na próxima reunião.
A licitação do novo transporte público em Juiz de Fora prevê contrato de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15, e valor mensal estimado em R$ 40,8 milhões, totalizando R$ 7,35 bilhões ao longo do período contratual. O edital também estabelece uma nova estrutura operacional, com pelo menos 254 linhas e 654 veículos, além da implantação de linhas expressas e pontos de integração.
Atualmente, o serviço é prestado pelo Consórcio Via JF, formado pela Ansal e pela Viação São Francisco. O contrato em vigor termina em setembro de 2026. O TCE ressaltou ainda que processos de denúncia e representação tramitam no TCEMG em caráter de sigilo.
