R$ 600 milhões em obras não chegaram a tempo de amenizar tragédia em Juiz de Fora
Recursos federais do PAC são para obras de macrodrenagem da bacia dos córregos Humaitá, Santa Luzia e São Pedro
Dezenas de vidas e sonhos perdidos, famílias em desespero, milhares de desabrigados e desalojados. Lama e caos. Destruição. Medo. Não faltam palavras para tentar descrever a imensidão da tragédia ocasionada pelas chuvas intensas e acumuladas nos últimos dias na Zona da Mata mineira, sobretudo em Juiz de Fora e em Ubá. De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), só no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC, PAC 2 e Novo PAC) há previsão de R$ 600 milhões para obras de macrodrenagem da bacia dos córregos Humaitá (Bairro Industrial, Zona Norte), Santa Luzia (região Sul) e São Pedro (Cidade Alta), este último contemplando também os bairros Mariano Procópio e Democrata, situados na região Nordeste.
Sobre a demora na execução dos projetos citados, a PJF observa que há necessidade de detalhamentos e outras burocracias. “A Prefeitura reforça que obras financiadas por programas federais de grande porte, como o PAC, seguem um rito técnico e de controle rigoroso, necessário para garantir segurança, conformidade e boa aplicação dos recursos.” A prefeita Margarida Salomão (PT) destacou, por meio da assessoria, que o acesso a esses investimentos exige projetos bem estruturados, analisados em etapas. “Primeiro, passam pelo crivo do Ministério; depois, seguem para a instituição mandatária, que pode solicitar complementações de detalhamento. Esse ambiente de rigor é importante e elogiável; ao mesmo tempo, em situações de emergência, a Prefeitura tem defendido celeridade para que os benefícios cheguem à população o quanto antes, mantendo o diálogo técnico e institucional para atender às exigências e avançar com as contratações.
A Prefeitura acrescenta que não foi recebida qualquer verba do Governo de Minas Gerais para essas ações e intervenções nos córregos citados. Em visita à cidade na última terça-feira (24), o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que vai adiantar a liberação de R$ 38 milhões para Juiz de Fora, e R$ 8 milhões para Ubá, em decorrência dos transtornos causados pelas fortes chuvas que atingiram as duas cidades.
No entanto, conforme noticiou a Tribuna na última quarta-feira (25), de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o valor destinado para o Plano de Contingência Municipal para resposta aos desastres ocasionados pelas chuvas caiu 14% em relação ao de 2023. Na LOA de 2026, o Plano de Contingência não aparece. Já no Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, o orçamento destinado ao “suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas” para 2025 foi reduzido em 95% em relação ao ano de 2023.
Retrospectiva
Entre setembro e outubro do ano passado, a Tribuna percorreu regiões afetadas pelo transbordamento de córregos que cortam ruas e invadem casas, levando desespero e provocando tragédias. Uma retrospectiva sobre a série de reportagens foi publicada no fim de dezembro, mostrando como a maioria das obras previstas nos bairros Santa Cruz, Santa Luzia, Industrial, Democrata, Mariano Procópio e Linhares não havia sido concluída. O medo dos moradores ficou evidente diante de mais um período chuvoso, mas ninguém poderia prever a dimensão do desastre que estava por vir.
A PJF detalhou quais foram as intervenções de contenção e estabilização de encostas em áreas críticas mapeadas pela Defesa Civil nos últimos três anos, incluindo drenagem, muros de contenção, cortinas atirantadas e recuperação estrutural de taludes, no total de R$ 22.097.531,42. Confira:
- Conclusão em 2023:
Contenção de talude no Museu Mariano Procópio – R$ 712.229,80
- Conclusão em 2024:
Contenção da Rua José Lourenço (Borboleta) – R$ 4.890.853,82
Contenção da Rua José Orozimbo (Santa Luzia) – R$ 4.109.709,68
Contenção da Rua Rosa Sffeir (Grajaú) – R$ 4.277.527,17
Contenção da Rua São José (São Benedito) – R$ 5.701.856,96
- Conclusão em 2025:
Contenção na Rua Antônio Alves Teixeira (Grajaú) – R$ 2.405.353,99
Investimentos e planejamento em drenagem urbana somam R$ 62 milhões
Já sobre os investimentos e o planejamento em drenagem urbana, a PJF garante manter um “volume expressivo” de remodelação de redes, além das ações rotineiras de limpeza e desobstrução. “De 2021 a 2025, foram investidos cerca de R$ 62 milhões, com mais de 100 obras e mais de 15 km de novas redes implantadas. Apenas em 2025, foram instalados mais de 5 km de novas redes em todas as regiões da cidade, com investimento estimado acima de R$ 15 milhões.”
Para 2026, segundo a PJF, estão previstos mais de R$ 40 milhões em contratos anuais envolvendo remodelação de redes de drenagem urbana, limpeza de córregos e do Rio Paraibuna, pequenas contenções e ações na Zona Rural. “Além disso, o município segue desenvolvendo o Plano Municipal de Drenagem, com diagnóstico da macrodrenagem de toda a cidade e proposição de intervenções para pontos críticos.”
Ministério das Cidades confirma R$ 491,4 milhões do PAC para JF e Ubá
O Ministério das Cidades afirma que o Governo federal disponibilizou R$ 491,4 milhões para operações do PAC de contenção de encostas e de drenagem nos municípios de Juiz de Fora e Ubá. “Desse total, R$ 426,7 milhões foram para Juiz de Fora e R$ 64,7 milhões para a cidade de Ubá.”
A pasta é responsável pelas diretrizes gerais e pela seleção dos projetos apresentados pelos municípios e estados, aos quais cabem a elaboração e a apresentação dos projetos, bem como a licitação e a execução das obras. “A Caixa, por sua vez, é responsável por analisar a conformidade dos projetos e acompanhar a execução das obras.”
Ainda de acordo com a pasta, dos R$ 426,7 milhões disponibilizados para Juiz de Fora, foram contratados R$ 356,5 milhões para obras de drenagem urbana. Outros R$ 70,2 milhões foram para projetos de contenção de encostas, sendo que R$ 11,56 milhões já foram realizados. Já em Ubá, foram contratados R$ 64,7 milhões para drenagem urbana.
Entre verbas já autorizadas, mas ainda não liberadas pelos trâmites necessários no processo, está uma de R$ 21,6 milhões para obras de contenção nos bairros Graminha, Zona Sul; Vila Olavo Costa; região Sudeste, e Cidade do Sol; Zona Norte. “A instabilidade de encostas no município representa um sério risco para a segurança de pessoas, bens materiais e infraestrutura local, podendo causar danos significativos e até mesmo perda de vidas. Resolver problemas como estabilização do solo em áreas já afetadas por deslizamentos e garantir a segurança da população é o objetivo deste pleito”, justifica o Município no processo direcionado a garantir a segurança de mais de duas mil famílias que vivem em áreas de risco nessas localidades.