Desde 2023, orçamento para Plano de Contingência municipal caiu 14%; verba estadual para chuvas diminuiu 95%
Utilizado para resposta aos desastres ocasionados por chuvas, plano municipal teve R$ 85 mil declarados em 2025; Estado passou de R$ 172 milhões para R$ 8 milhões
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) destinou R$ 85.586,03 para o Plano de Contingência Municipal para resposta aos desastres ocasionados pelas chuvas. Esse valor caiu 14% em relação ao de 2023, que foi de R$ 100 mil (assim como o de 2022, primeiro ano em que é citado). Em 2024, caiu 10% em relação ao ano anterior e foi para R$ 90 mil. Na LOA de 2026, o Plano de Contingência não aparece.
“O Plano de Contingência é um documento onde estão definidas as responsabilidades estabelecidas em uma organização, para atender a uma emergência e também contém informações detalhadas sobre as características da área ou sistemas envolvidos”, diz a Prefeitura, em seu Portal da Transparência. “É um documento desenvolvido com o intuito de treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de controle e combate às ocorrências anormais”.
Em 2024 e 2025, o Plano é o único valor que aparece atrelado à Defesa Civil, na LOA. Em 2023, há ainda R$ 4.500,00 para o programa “Defesa Civil na Escola”. Já em 2026, a única menção a “Defesa CIvil” na lei que estabelece o orçamento para o ano é de R$ 5 mil, para a Modernização da Gestão de Informações da Defesa Civil.
A PJF afirma que os recursos não constam na LOA porque trata-se de investimentos distribuídos em diversas pastas da Administração Municipal, e ratifica os investimentos descritos na nota emitida que pode ser verificada neste link. A Tribuna questionou por qual motivo a Prefeitura utilizou a estratégia de distribuir os investimentos em diversas pastas e colocar como R$ 5 mil os recursos discriminados na LOA especificamente para a Defesa Civil.
Ainda foi questionado pela reportagem se os recursos específicos para o Plano de Contingência também estão distribuídos em outras pastas ou são os que estão discriminados na LOA, ano a ano, e se não houve investimento no Plano em 2026, já que não consta na LOA.
A Prefeitura, por meio de nota, explicou que “tanto os investimentos específicos para a Defesa Civil quanto os do Plano de Contingência acabam se deslocando para outras pastas pela própria natureza das demandas, que abrangem diversas áreas, e pelo fato de que são demandas dinâmicas, que podem surgir ou serem sanadas depois do planejamento”. Logo, questionado sobre os valores totais, tanto da Defesa Civil quanto do Plano de Contingência, ano a ano, a resposta do Executivo foi de que, neste momento de emergência, ainda não é possível reunir os dados.
Orçamento do Estado para chuvas cai 95%
Já no Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, é possível consultar o orçamento destinado ao “suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas”, ano a ano, desde 2023, quando aparece pela primeira vez. O primeiro valor reservado, conforme previsto na LOA, foi de R$ 172.611.073,85.
Em 2024, a reserva caiu quase 73%, passando para R$ 47.066.477,09. Em 2025, caiu mais 82% em relação ao ano anterior e 95% em relação à primeira menção, para R$ 8.387.177,41.
Em 2026, até o domingo (22), antes das chuvas que atingiram a Zona da Mata, tinham sido reservados R$ 2.688.706,55. Após as chuvas, o valor passou para R$ 2.968.773,33. Considere-se que, nos anos anteriores, os valores também foram aumentando ao longo do ano, sendo mais baixos nos dois primeiros meses.
A Tribuna questionou ao Estado por que houve a diminuição. Também se colocou à disposição para acrescentar posicionamento do Executivo municipal e estadual a respeito dos dados relatados. O espaço segue aberto, e a matéria será atualizada em caso de novas informações.
Tópicos: chuvas / governo de minas gerais / prefeitura de juiz de fora