Pela criminalização da violência
Como forma de propor a criminalização da violência contra a comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexuais (LGBTI), tem início hoje, na Faculdade de Educação da UFJF, a Conferência Municipal dos Direitos LGBTI. O tom proposto para o debate é de como o preconceito e a intolerância têm dificultado a criação e a implementação de políticas públicas que garantam direitos constitucionais a este público. Dentro deste contexto, volta à tona a questão de identidade de gênero, tema que gerou polêmicas durante os debates dos planos municipais da educação em todo o país. O encontro ocorre das 8h30 às 18h30, com inscrições gratuitas.
Promovida pelo Coletivo Duas Cabeças, a conferência recebe o apoio da Prefeitura e da UFJF, tendo como tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Uma das organizadoras é a transexual Bruna Leonardo, que destaca a necessidade de se combater, principalmente, o que ela chama de violência velada. “Nem sempre a violência se caracteriza pela agressão física, mas psicológica. Quando se precisa de atendimento no SUS por exemplo, algumas pessoas recusam o atendimento no posto médico somente porque me apresento com meu nome social. Isso é permitido, mas não é divulgado. E não se garantir esse direito é uma forma de violência”, desabafa.
Em outro eixo de discussão sobre direitos, políticas e cidadania, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Cristina Guerra, defenderá o combate à homofobia e a defesa da dignidade humana. “Hoje o homossexual não pode doar sangue e, além disso, não se aceita discutir a sexualidade nas escolas. Estamos chegando à barbárie, perdendo a nossa civilidade. Por isso, este debate é tão importante, não somente em relação à comunidade LGBT, mas também aos direitos humanos”, defende.
Já o professor da Faculdade de Educação Roney Polatto descreve os perigos que rodeiam a discussão sobre os direitos LGBTI. “Tem predominado uma visão conservadora, fundamentalista, afetando a discussão sobre políticas públicas, que acabam por negar uma série de direitos. É preciso pensar ações para que o município contemple a população LGBTI. A Lei Rosa é importante, mas um tanto desconhecida pelas pessoas e isso implica em dificuldades em sua aplicação”, propõe. Durante o encontro, serão eleitos os delegados que irão representar a cidade de Juiz de Fora na Conferência Estadual LGBT.
