MEC recua e mantém artes e educação física ‘Reforma por MP é pouco democrático’
Brasília (ABr) – Após de ter anunciado na quinta (22) a medida provisória (MP) que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país – e depois de ter dito que sua publicação só sairia na semana que vem – o Governo federal publicou a MP ontem, em edição extra do “Diário Oficial da União”. Sobre a polêmica em relação à obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, arte e educação física, a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.
Com isso, o Governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.
As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.
De acordo com o texto, cerca de 1.200 horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.
As mudanças pretendem favorecer também a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4.200 horas em todo o ensino médio.
Tempo integral
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, diz Mendonça Filho.
De acordo com a MP, as aulas do ensino técnico e profissional poderão ser ministradas por profissionais com notório saber – ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona -, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos afins à sua formação. “Isso não vale para os demais conteúdos, se eu tenho o ensino de filosofia, eu vou continuar tendo que ter um professor formado em filosofia, isso não muda. Vale apenas para o ensino técnico”, disse o secretário de Educação Básica, Rossieli Silva, ontem (22), no anúncio da reforma. Com isso, disciplinas como matemática e português continuarão sendo ministradas por professores formados nessas áreas.
Brasília (AE) – O Ministério Público Federal considera “pouco democrático” que a reformulação do ensino médio tenha sido efetivada por meio de medida provisória, editada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer. Em nota pública sobre o tema, a Procuradoria federal dos Direitos do Cidadão critica a decisão do Governo e sustenta que as mudanças precisam de “segurança jurídica”.
“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”, diz o texto, assinado pelo grupo de trabalho da procuradoria especializado em educação.
A nota reconhece que a necessidade de alterações no ensino médio brasileiro “é real” e vem sendo foco de debates há alguns anos. Contudo, para a procuradoria, usar a medida provisória como instrumento “é temerário”, frente à sensibilidade do tema. A medida provisória, segundo o órgão, não garante estabilidade suficiente para a implementação da reforma, já que o Congresso Nacional deverá discutir as mudanças “em curto espaço de tempo”. “Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”, conclui a nota. O Ministério Público ainda não respondeu se irá judicializar a decisão.
