Distrito quer isenção de taxa de pedágio
Moradores do distrito de Correia de Almeida, em Barbacena (a cerca de 80 quilômetros de Juiz de Fora), questionam o pagamento das tarifas do pedágio que passarão a ser cobradas a partir do próximo dia 30 na praça instalada no km 714. A alegação dos habitantes da comunidade às margens da BR-040 é de que os custos referentes ao deslocamento do distrito até a sede do município impactaria para aqueles que fazem uso diário do trecho. Com o novo valor previsto para a cobrança, de R$ 4,60 para veículos de passeio a partir do reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a situação causou ainda mais indignação. Eles pedem isenção do pagamento da taxa pelo menos duas vezes ao dia, sendo uma para ida e outra para retorno ao distrito.
De acordo com o morador do distrito, Eli Carlos Ferreira, 32 anos, a comunidade tem buscado auxílio do Poder Público municipal para tentar resolver o impasse junto à Via 040. Conforme ata da associação, em reunião realizada no mês de janeiro com um representante da empresa, foi informado aos moradores que não haveria isenção da taxa. Ainda assim, propuseram ao Executivo a criação de um projeto de lei que isentasse a concessionária do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, assim, permitisse a passagem de veículos cadastrados no distrito por duas vezes ao dia, sendo uma na ida outra na volta. O ofício também foi enviado à Câmara Municipal. “Há um estudo de que a média diária de fluxo na praça será de 21 mil veículos. Em Correia de Almeida, não chega a 30 o número de automóveis. É preciso uma solução para o problema, ainda mais agora, quando tomamos um susto com a tarifa de R$ 4,60”, afirma o morador.
Ação judicial
Em nota, a Prefeitura Municipal de Barbacena afirma ter impetrado, em outubro do ano passado, uma ação civil pública na Justiça para que os moradores do distrito de Correia de Almeida não precisassem pagar o pedágio ao transitar até a cidade. O Executivo questiona a ação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que autorizou a instalação de uma praça de cobrança de pedágio “dividindo o distrito da sede do município”. Além disso, a Prefeitura informa que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o município pratique renúncia fiscal e que não seria possível uma eventual renúncia apenas aos moradores de Correia de Almeida, sem contemplar outros cidadãos barbacenenses. O tema “está em análise na Consultoria Geral do Município, mas o entendimento preliminar é de que seria uma medida ilegal”, diz a nota.
Acompanhando a situação dos moradores, o presidente da Câmara Municipal de Barbacena, Flávio Barbosa (PSL), afirma que foi sugerido ao Executivo a construção de uma via alternativa que ligue o distrito à sede do município. “Vamos conversar com o secretário de obras. É uma via de três quilômetros, que já está praticamente aberta. Estamos tentando de tudo, mas infelizmente dependemos do Executivo e, enquanto não tomar providência, ficamos amarrados”, afirma. Por telefone, a assessoria de comunicação da Via 040 informou à Tribuna que a empresa não foi notificada e não irá se pronunciar sobre o assunto.
