R$ 600 mil por esgoto jogado no rio
Do esgoto doméstico da cidade, apenas 9% do total produzido é tratado
O tratamento incipiente de esgoto doméstico no município, apenas 9% do total produzido, resulta em uma conta cara para a cidade, que ainda amarga o rótulo de maior poluidor do Vale do Paraíba. Por ano, Juiz de Fora paga pelo esgoto que joga no Rio Paraibuna cerca de R$ 600 mil. O valor, que progrediu desde 2003, quando começou a ser cobrado, é referente aos efluentes tratados e não tratados. O dinheiro é recolhido pela Agência Nacional de Água (ANA) e repassado ao Comitê da Bacia do Paraíba do Sul. A cobrança é feita através dos princípios chamados de "usuário-pagador" e "poluidor-pagador", nos quais há um custo pela utilização da água, mas também pelo não tratamento do esgoto. Por isso, quanto maior for a carga orgânica despejada na água, maior é o valor a ser repassado. O projeto de despoluição do Rio Paraibuna dentro do cenário urbano, com início das obras previstas para o mês de julho, pode, no futuro, abater essa conta em pelo menos 50%, estima o assessor ambiental da Cesama, Paulo Valverde. Se os valores forem somados todos os anos, Juiz de Fora já desembolsou mais de R$ 5 milhões em função da falta de tratamento do seu esgoto.
De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Juiz de Fora, José Rufino de Souza Júnior, o princípio poluidor pagador está previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela lei 6.938/81. "Ela determina que todo aquele que degrada o meio ambiente é obrigado a recuperar, reparar e indenizar os danos causados. Esse princípio decorre de outro, o usuário pagador, no qual paga-se pelo uso da água e pelo não tratamento do esgoto, conforme a lei 9.433/97, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Se a Cesama tratasse esse esgoto na integralidade, a taxa paga seria muito menor", explica Rufino.
Em relação a isso, a promessa do Poder Público é conseguir, em dois anos e meio, tratar pelo menos 80% do esgoto doméstico despejado no rio. O conjunto da obra está orçado em cerca de R$ 110 milhões. Segundo o prefeito Custódio Mattos (PSDB), dos cofres públicos, sairão, de imediato, quase R$ 7 milhões. Por intermédio de financiamento contratado junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Saneamento para Todos, serão outros R$ 60.448.137,05. Os R$ 42 milhões restantes estão orçados no Plano Plurianual (PPA) nas contas da Secretaria de Obras e da Cesama. A proposta do prefeito, no entanto, é conseguir o montante por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento do Governo federal. "Como saneamento é prioridade nacional no PAC e, dentro de saneamento, o tratamento do esgoto é prioridade das prioridades, nós conseguiremos apoio de recursos do PAC, do Governo federal, principalmente por já termos começado a obra com recursos próprios. Já o empréstimo da Caixa será pago ao longo de dez anos. O certo é que nós partiremos de um volume tratado de cerca de 9% do que é produzido na cidade, que é vergonhoso em termos nacionais, mesmo considerada a precariedade de saneamento no Brasil, para praticamente todo o esgoto tratado, cerca de 80%. Acho que é um salto", considera Custódio.
Mais de uma década
A despoluição do Paraibuna vem sendo discutida há 12 anos. A construção de estação de tratamento e a implantação da rede coletora foram licitadas pela primeira vez em 2006 durante a gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (2005-2008) com recursos da União, quando as obras chegaram a ser iniciadas com investimentos na ordem de R$ 7 milhões. Há quatro anos porém, operação deflagrada pela Polícia Federal para combater fraudes em licitações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) levou à paralisação de todos os empreendimentos da Prefeitura de Juiz de Fora com recursos da União. A expectativa, agora, é que os trabalhos não sofram descontinuidade. "Entre a liberação da Caixa e a ordem de serviço para o início das obras, creio que não passará de 30 dias", afirmou o prefeito.
