Juiz de Fora foi a cidade mineira campeã em número de ações judiciais para fornecimento de remédios e realização de procedimentos médicos em 2011. De acordo com dados do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, 1.255 processos do tipo foram movidos no ano passado na comarca local, enquanto, na capital – que possui quatro vezes mais habitantes -, foram 987. Embora os números também incluam queixas contra a rede particular, são os usuários do SUS que costumam encontrar mais dificuldades para ter garantido o direito à saúde previsto na Constituição. Com estes pacientes buscando na Justiça o socorro que, muitas vezes, não encontram nos postos públicos, a Secretaria de Saúde tem visto os gastos com o cumprimento de mandados judiciais subirem vertiginosamente: só nos quatro primeiros meses deste ano, mais de R$ 4 milhões foram empregados no cumprimento de 228 liminares, 61% a mais que o valor gasto de janeiro a abril de 2011, segundo dados da pasta. A expectativa é que a quantia ultrapasse os R$ 12 milhões até dezembro, o dobro do usado no ano passado.

A aposentada S., que prefere não ser identificada, está entre os juiz-foranos que buscaram apoio na lei para garantir o acesso de um familiar à saúde. Depois de cinco dias vendo o sogro de 97 anos aguardar, na Regional Leste, vaga em hospital geral, ela recorreu à Defensoria Pública, e, com uma liminar em mãos, conseguiu que o idoso fosse transferido no mesmo dia para o HTO – Hospital das Clínicas, onde permanece internado desde o final de abril. "Se ele vier para casa e passar mal novamente, o que faremos? Vou precisar entrar com ação novamente? A preocupação é constante", reclama. Situação semelhante foi vivida pela autônoma V., que lutou para que a mãe, uma auxiliar de escritório de 52 anos com diagnóstico de trombose, fosse transferida da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Luzia para a Santa Casa, já que precisava do acompanhamento de angiologista. Foram sete dias no posto de urgência até conseguir a vaga em CTI. "Alegavam que, como ela não corria risco de morte, poderia esperar. Mas havia o risco de o estado dela se agravar. Se não tivesse ido à Justiça, minha mãe teria ficado lá e acabaria sendo liberada sem o tratamento adequado."

Defensoria

Relatos como estes são comuns entre os cerca de 90 usuários do SUS que procuram a Defensoria Pública a cada semana. Segundo a defensora responsável, Cynthia Casarin Vieira Braga, 90% da procura são referentes à necessidade de vagas em CTI e ao fornecimento de remédios. "No caso dos medicamentos, ainda há o problema de descumprimento dos mandados judiciais, pois é difícil que haja continuidade na oferta de fórmulas mais caras, devido há diversos fatores", destaca. "Quando isso acontece, o assistido precisa nos avisar, para que possamos peticionar o juiz. É um sofrimento a mais para quem já está sofrendo, pois fica eternamente nessa luta."

É o que enfrenta o presidente da Associação de Apoio a Portadores de Necessidades Especiais, Antônio José Furtado, pai de uma adolescente, 13, com paralisia cerebral. Depois de 12 anos recebendo medicamentos e insumos, como fraldas, do município, o mandado judicial que garantia os benefícios foi cortado, em setembro do ano passado. Antônio conseguiu nova liminar, obrigando o Estado a fornecer os artigos a partir de 21 de março. Dois meses depois, ele ainda encontra dificuldades para retirar os produtos. "Só consegui pegar quatro dos 13 remédios que ela toma. Se não fosse a ajuda da família e de amigos, minha filha estaria sem medicação há meses, mesmo tendo no atestado que não pode ficar um dia sem." "Tecnicamente, a Constituição prevê o fornecimento de medicamentos, mas, infelizmente, o Poder Público não está cumprindo suas obrigações. Então, o recurso que o paciente tem é recorrer às vias judiciais, para conseguir um direito que já é garantido", comenta a advogada especialista em direito médico, Erlani Costa. 

Para secretária, intervenção desestrutura o sistema

Para a secretária de Saúde do município, Maria Helena Leal Castro, a intervenção contínua do Poder Judiciário na regulação da rede pública, principalmente na distribuição de leitos hospitalares, acaba por desestruturar o sistema e priorizar pacientes. "O juiz tem a intenção de dar a oportunidade para uma determinada pessoa, mas acaba privilegiando um usuário frente aos demais que estão na mesma posição. A regra primordial da saúde é a da necessidade. A urgência e o risco de morte devem guiar a ordem de atendimento. O médico regulador recebe informações de toda a rede durante 24 horas. Cabe a ele avaliar e definir quem tem prioridade, à medida em que as vagas vão sendo abertas. O juiz está vendo um caso, enquanto a regulação vê todos. Então, na tentativa de fazer justiça, coloca-se em risco um outro paciente que não teve a oportunidade de buscar essa ajuda."

Maria Helena admite que, nestes casos, a solução mais justa seria que os usuários esperassem pela vaga, certificando-se que seu nome foi inserido no sistema e que seu estado de saúde foi descrito corretamente, para que a gravidade seja avaliada. "Seria maravilhoso se tivéssemos leitos disponíveis para todos os pacientes necessitados, mas os recursos são finitos. Nós somos obrigados por lei a gastar 15% do orçamento anual com saúde. Em 2011, gastamos 25%. Este ano, vamos gastar 30%, não menos. E não é suficiente." A secretária atenta, ainda, para o fato de o número de liminares atendidas nos primeiros quatro meses de 2012 ser próximo ao do ano anterior, ao tempo em que o valor gasto nos serviços subiu significativamente (ver quadro). "Estão sendo solicitados procedimentos e medicamentos mais caros."

A assessora jurídica da Secretaria de Saúde, Simone Porcaro, destaca que a existência dos mandados não representa falta de assistência adequada na rede. "Às vezes, são pedidos medicamentos recém-lançados ou tratamentos experimentais, por exemplo, o que não significa que o remédio que nós fornecemos não seja eficiente." Esse tipo de informação pode auxiliar a reduzir a demanda do Judiciário, possibilitando que cerca de 30% dos casos sejam solucionados administrativamente, segundo a defensora pública Cynthia Braga. Assim, a Defensoria intenciona sugerir a formalização de um termo de cooperação técnica com município e Estado. "Seria uma parceria para estabelecer uma equipe multidisciplinar, com obrigações da Defensoria e dos entes públicos, para resolver parte das demandas sem levá-las à Justiça." Informada sobre a possibilidade, Maria Helena Leal mostrou-se disposta a avaliar o documento. "Temos os mesmos interesses, queremos solucionar os mesmos problemas. Acho que seria esse o caminho."