Câmara libera capital externo em aéreas
Brasília e São Paulo (AE) – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em plenário, o texto final da medida provisória que autoriza que empresas aéreas brasileiras tenham até 100% de capital estrangeiro. Atualmente, o limite é de 20% das ações com direito a voto. Se aprovada no Senado, a ação viabiliza a venda total de empresas nacionais e até instalação de companhias estrangeiras no país. A MP 714 foi editada pela presidente afastada Dilma Rousseff em março deste ano e foi apontada como uma medida para ajudar o setor aéreo brasileiro, que tem apresentado prejuízos bilionários. Originalmente, a proposta elevava o limite de capital estrangeiro para 49%, permitindo que chegasse até 100%, desde que o Brasil tivesse acordo de reciprocidade com o país da empresa estrangeira. Na votação em plenário, porém, deputados aprovaram emenda que retirou do texto qualquer restrição para estrangeiras adquirirem 100% do controle do capital votante de aéreas brasileiras. O aumento do limite de capital estrangeiro era uma demanda antiga das empresas aéreas, que pode abrir o caminho para a capitalização das empresas por meio de venda de participações a companhias estrangeiras. Entre as empresas aéreas, não há consenso se o fim do limite de capital estrangeiro é um bom caminho, apurou o jornal “O Estado de S. Paulo”. De um lado, a medida viabiliza a venda total das empresas, mas também pode abrir caminho para concorrentes externos atuarem no Brasil.
