Paciente do SUS terá que receber protocolo
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, João Martiniano Vieira Neto, deferiu liminar contra a Prefeitura a partir de ação movida pelo Ministério Público, dando prazo de 60 dias para que a Administração Municipal passe a disponibilizar ao usuário do SUS um protocolo com informações a respeito do agendamento de consulta especializada, bem como a documentação correspondente ao pedido. De acordo com a sentença, a Secretaria de Saúde terá que comunicar ao paciente, em até 30 dias após a apresentação do pedido, a data, o horário e o local da consulta especializada. Atualmente, a solicitação é feita nas unidades básicas, e o usuário é avisado, por telefone, quando será atendido. Sem nenhum documento em mãos relativos ao seu pedido, cidadãos esperam por um contato telefônico por até um ano. Pior: muitos veem seu problema de saúde se agravar, em função da demora no atendimento. Para o promotor da Saúde, Rodrigo de Barros, autor da ação civil pública, a forma como os usuários estão sendo atendidos na cidade viola os direitos do cidadão.
Além de não receber nenhum documento que comprove o seu pedido, o cidadão não tem sequer um telefone de contato para obter informações a respeito da consulta. Essa falta de informações resulta numa fragilidade muito grande para quem precisa do sistema. A pessoa tem o direito de saber quando será a sua consulta, mesmo que ela ocorra daqui a um mês, seis meses ou um ano. Não saber quando ela será atendida é algo que fere a dignidade humana, comentou o promotor.
A rebitadeira de fábrica de meia, Lânia Dias da Silva, 38 anos, é o retrato dessa espera. Moradora do Ipiranga, ela fez um pedido para se consultar com um ortopedista, em dezembro do ano passado, na unidade de atenção primária a saúde (Uaps) do bairro, em função de um problema na cervical lombar. Até hoje, no entanto, não me acionaram. Me sinto impotente e, mesmo pagando meus impostos, não vejo retorno. Não consegui ser consultada por vias normais, somente com a interferência de um conhecido é que tive acesso à consulta recentemente. Essa demora, no entanto, agravou o meu quadro. Se já tivesse em tratamento antes, minha situação poderia ser outra, revela a mulher que está, inclusive, afastada do trabalho devido ao problema de saúde. A filha de Lânia, Ana Carolina Dias Vieira, 17, vive drama semelhante ao da mãe. Sentindo fortes dores nos braços e nas pernas, ela espera desde fevereiro por um telefonema que indique onde, quando e com quem ela será atendida.
Para o promotor Rodrigo de Barros, não é minimamente razoável que se deixe uma pessoa esperando um ano por um telefonema que ela nem sabe se vai receber. Isso é inconstitucional. Aliás, a demanda reprimida em Juiz de Fora é uma caixa preta. Esse é um grande entrave. Na época em que mantivemos conversações com a Prefeitura sobre isso, tivemos conhecimento de pessoas que aguardavam há meses pela realização de consulta, porém sem a previsão de agendamento.
A ouvidora de Saúde, Edna Aparecida Rodrigues, informou que recebe, diariamente, reclamações de usuários a respeito da falta de um documento que comprove a solicitação da consulta. Hoje não há nenhuma comprovação de que o usuário deixou o seu pedido na Central de Marcação de Consulta da sua Uaps de referência. Há casos até em que o pedido é perdido. O protocolo é um direito do cidadão. É necessário que essa prestação de serviço seja transparente e que se tenha uma previsão de atendimento.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informou que, até o final da tarde de ontem, não havia sido notificada sobre a liminar e que só terá conhecimento da ação após ser citada. Ainda cabe recurso da decisão.
