Quadro real
Futuro governador promete pagar em dia, mas não dá garantias aos prefeitos de que irá quitar, no curto prazo, os repasses constitucionais devidos pelo Estado e não repassados pela atual gestão
Já nos primeiros dias da transição, o governador eleito, Romeu Zema, percebeu que a situação econômica de Minas Gerais é, no mínimo, nebulosa, pois os dados que lhe têm chegado são incompletos. No encontro com prefeitos, na última segunda-feira, em Belo Horizonte, ele evitou dar garantias de pagamento dos débitos devidos às prefeituras sob o argumento de que ainda não tomou pé da situação. Prometeu pagamento em dia, mas não teve meios de assegurar que o que está para trás será quitado no curto prazo. E é aí que reside o problema. Os municípios, diante do contingenciamento orçamentário, estão sem receber repasses constitucionais obrigatórios, o que os leva à sua situação crítica. Antônio Almas, de Juiz de Fora, em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora, já antecipou que não tem meios para pagar o décimo terceiro salário dos servidores nesta quinta-feira (20). Os servidores, por meio de seu sindicato, estão anunciando greve, enquanto a Municipalidade tenta definir um calendário mínimo para o pagamento. Mais tarde, o chefe do Executivo anunciou a quitação em duas parcelas a serem pagas nos dias 18 de janeiro e 15 de fevereiro.
Os prefeitos depositam todas as suas fichas em Zema, mas este terá que trabalhar duro para cumprir tal demanda, embora o caixa que lhe será repassado pelo governador Fernando Pimentel seja o pior possível. O Estado tem pressionado a Assembleia para aprovação de um Fundo Extraordinário, que garantiria repasses da Lei Kandir. Só que não há garantias para esse pagamento nem data prevista, uma vez que a questão ainda está em discussão na instância federal. Ademais, os prefeitos e a oposição suspeitam de que o projeto serve apenas para tirar do governador o peso da Lei de Responsabilidade Fiscal, por esta exigir claramente que não pode passar ao sucessor dívidas constitucionais sem previsão de receita.
Seja lá qual for o jogo, o futuro governador terá que tomar providências já no dia da posse e fazer negociação com as prefeituras em que esteja embutida a garantia de pagamento dos repasses no curto prazo. A recusa do Governo de Minas em participar do plano de recomposição econômica dos estados proposto pela União, por pura questão ideológica, teve um alto preço para o Estado. A despeito de ser a segunda maior economia do país, Minas tem um sério conjunto de problemas de caixa que não se esgota em si mesmo. O ônus está sendo dividido com os municípios. A diferença é que o cidadão tem acesso direto ao prefeito e cobra a conta na hora. Do governador, não.
