Fechado há mais de três anos para reforma, o Ceresp de Juiz de Fora continua sem data para reinauguração, impactando diretamente na situação das demais unidades prisionais de Juiz de Fora, que seguem superlotadas e com vários problemas estruturais. A demora em reativar o Centro de Remanejamento, destinado aos presos provisórios, também afeta presídios da região. O de Matias Barbosa, por exemplo, virou porta de entrada do sistema no ano passado, na intenção de desafogar a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, diante dos confrontos entre integrantes das duas principais facções do país, que teriam resultado em mais de dez mortes de detentos, alguns deles possivelmente “suicidados”.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Subseção de Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garante que está acompanhando a situação desde 2021. Nos dois anos seguintes, foram enviados relatórios para o juízo da Vara de Execuções Criminais e ao Ministério de Direitos Humanos apontando as violações ocorridas na Ariosvaldo e na Penitenciária José Edson Cavalieri (Pjec). “Além da interdição do Ceresp, realocando aproximadamente mil presos nas duas unidades de regimes fechado e semiaberto existentes na comarca, tivemos o problema de mortes no sistema entre 2022 e 2023, com 13 casos”, recorda a OAB. “Nesse mesmo período, houve a rivalidade entre as duas facções criminosas dentro do presídio, sendo essa apaziguada com a transferência dos presos de uma organização criminosa de Juiz de Fora.”
Em outubro do ano passado, houve outra baixa de vagas no sistema prisional juiz-forano, após incêndio na Casa do Albergado José Alencar Rogedo (Cajar). “A unidade permanece fechada para reforma da parte elétrica e ainda não há previsão de reabertura. Todos que estavam sob custódia foram transferidos para a Penitenciária José Edson Cavalieri”, diz a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O setor também enfrentou problemas com a empresa de alimentação responsável por fornecer marmitas para unidades prisionais de Juiz de Fora, Bicas e Matias Barbosa. Posteriormente a denúncias de comida estragada e à apreensão de drogas e outros ilícitos na sede da empresa, a a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Juiz de Fora a interditou de forma cautelar. “Após a interdição da Total Alimentos, um contrato foi firmado com a empresa Mc Alimentação e Serviços Ltda”, destaca a Sejusp, sobre o novo contrato, iniciado em 17 de junho, que prevê alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos. Também em junho, dez policiais penais foram presos na Operação Tabernus deflagrada com o intuito de repressão à corrupção e ao crime organizado no sistema prisional mineiro.
Questionada pela Tribuna sobre a delonga para a reabertura do Ceresp, a Sejusp pondera que as obras estão em fase final. No mês passado, havia pendências na parte elétrica. “As áreas de segurança e de carceragem estão completamente finalizadas. Há apenas ajustes finais na área externa da unidade em andamento, que serão concluídos em breve.” Ainda não foi divulgada data para a inauguração. “Com o investimento, a unidade ampliará de 332 para 523 o número de vagas e seguirá como porta de entrada da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp)”, enfatiza, sobre a ampliação de 57%. A ocupação do Ceresp será integralmente masculina, enquanto as mulheres presas na 4ª Risp são encaminhadas à Pjec.
O investimento, até o momento, é de R$ 7,9 milhões, provenientes de recursos do Estado, de verbas pecuniárias e da empresa Vale. Além da revitalização da carceragem, das áreas administrativas e dos espaços de saúde, foram feitas melhorias nas redes de drenagem e construído um muro de arrimo, entre outras ações.
Presídio de Matias apresenta riscos
Com o retorno do Ceresp, o presídio de Matias Barbosa, que atualmente recebe os presos em flagrante ou capturados por meio de mandados, será fechado devido às suas condições precárias, denunciadas pela própria Comissão de Direitos Humanos da OAB: “A distância é um fator negativo. Gastamos tempo, que é precioso, e temos mais gastos, os quais necessariamente serão repassados para o cliente. Matias é um casebre pequeno e antigo, que não oferece segurança necessária para o advogado, para os policiais penais e até mesmo para os internos. Não possui sala de atendimento e, dessa forma, o direito do advogado de privacidade com o cliente não existe. A superlotação também coloca a sociedade em risco, porque é um absurdo um presídio sem infraestrutura necessária ser localizado em frente a uma creche escola.”
A previsão do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) é de desativar a unidade de Matias, hoje porta de entrada da 4ª Risp, quando a transferência de presos para o Ceresp Juiz de Fora for finalizada. “Todos os detalhes sobre esse processo, entretanto, só serão informados ao final dos procedimentos, por questões de segurança”, pontua o Estado, justificando a medida: “A unidade de Matias Barbosa é de pequeno porte e sua estrutura não é compatível com as propostas de ressocialização, profissionalização e oferta de estudos aos custodiados preconizadas pelo Depen-MG.”
Já a unidade de Leopoldina, segue sob análise para possível fechamento, conforme a Sejusp, apesar dos esforços do Município para preservar o presídio, após a inauguração de um novo em Ubá, que fica a 70 quilômetros de Leopoldina e a 120 de Juiz de Fora. O local tem 48 celas com capacidade para 388 detentos, o triplo do número atual. “O Depen-MG busca otimização de recursos e a identificação de unidades que não ofertam uma quantidade expressiva de vagas e, ao mesmo tempo, não ofereçam estrutura física para atividades de estudo e trabalho”, avalia o Estado.
‘Prisões são verdadeiras torturas’
Para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB, a situação do sistema prisional em Juiz de Fora e região “transformam as prisões em verdadeiras torturas”. “Há excesso na execução, na medida em que os presos sofrem penas fora de suas sentenças, com faltas de água, de assistência médica, jurídica e material.” A situação teria sido agravada com a desativação temporária do Ceresp. “Os impactos são sentidos diretamente entre os presos e seus familiares, pois em cada unidade as regras de visitação e de pertences funcionam de um jeito.”
Sobre a expectativa de desafogar o sistema com a reativação da unidade, a comissão é reticente, devido à superlotação atual das duas penitenciárias da cidade. “Em nossa última inspeção, foi relatado que tanto o gerador da unidade, quanto o sistema de reservatório destinado a incêndios não estavam prontos para inauguração. Estão concluídas as celas e o pátio, que foi dividido para que uma galeria não tenha acesso a outra, visto a presença de mais de uma facção criminosa na cidade.”
‘Clima de tensão e de revolta é muito grande’
Diretor regional do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen), Luciano Pipa Lins diz que os servidores estão sobrecarregados e inseguros. “O Estado não dá uma resposta clara de quando o Ceresp vai voltar a funcionar. Sempre tem alguma coisa a ser feita ou a se refazer. Estamos esperando desde o início de 2023.”
Ele lembra que o Comando de Operações Especiais (Cope) esteve na cidade para auxiliar na segurança do entorno das unidades para coibir o arremesso de materiais ilícitos, em uma tentativa de melhorar a segurança. “Os impactos com o fechamento do Ceresp são muito grandes, porque gera acúmulo de atividades aos servidores. Trabalhamos por três, por cinco policiais, já que as unidades estão superlotadas, com três vezes mais presos do que deveria. Isso está ocasionando uma deterioração nas penitenciárias: vazamentos e infiltrações para todos os lados. As unidades estão sem manutenção. Faltam iluminação e capina nos matos. Há lixo em todo lado e esgoto a céu aberto. O servidor fica lidando com isso diuturnamente.”
Pipa pontua que a sobrecarga diante da desativação temporária do Ceresp repercute negativamente na movimentação dos presos. “O clima de tensão e de revolta é muito grande.” A OAB complementa que quem ganha com a desestrutura do sistema são as próprias organizações criminosas, “que têm dentro do presídio pessoas passando fome, com comida estragada e pouca quantidade, sem assistência material e sem nada a perder, logo, se tornam alvos fáceis de serem cooptados.”
Conforme a Sejusp, no dia 6 de junho, foi finalizada a nomeação dos 3.045 novos policiais penais “aprovados em um dos maiores concursos da história da Polícia Penal de Minas Gerais”. A expectativa é que eles possam “potencializar os trabalhos de segurança e ressocialização no sistema prisional da cidade”.