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Descarte incorreto de remédios traz riscos


Por EDUARDO MAIA

19/06/2016 às 07h00

Para Marcelo Silvério, falta de locais para depositar remédios é problema de saúde pública (LEONARDO COSTA/14-04-16)

Para Marcelo Silvério, falta de locais para depositar remédios é problema de saúde pública (LEONARDO COSTA/14-04-16)

Medicamentos armazenados na “farmacinha” caseira, quando descartados de forma incorreta, podem se tornar um risco para a saúde pública. O problema se dá pelo perigo de alguns remédios que, após ultrapassarem a data de validade, não podem ser jogados diretamente no lixo doméstico. A falta de uma legislação no país que esclareça de quem é a responsabilidade pelo recolhimento destes insumos agrava ainda mais a situação. Alguns tipos, como hormônios e antibióticos, ao serem lançados em cursos d’água podem até mesmo causar alterações no organismo daqueles que vierem a consumi-la. Em Juiz de Fora, a situação não é diferente. Apesar de campanhas realizadas nos últimos anos para o recolhimento de medicamentos, como a Traga de Volta, encabeçada pela Anvisa, ou outras iniciativas de entidades assistenciais, ainda hoje não existe uma solução para determinados tipos de medicamentos que não podem ser descartados como resíduo orgânico ou seco.

A supervisora de medicamentos e congêneres do Departamento de Vigilância Sanitária, Juliana Arbex, lista alguns medicamentos (ver quadro) que não podem ser diretamente jogados no lixo doméstico. Diante da falta de locais em que as pessoas possam depositar tais remédios, ela explica que o Município também não tem condições de arcar com os custos de incineração desses itens, o que inviabiliza a criação de um programa de recolhimento. “Recebemos muitas ligações de pessoas querendo descartar o medicamento, mas a PJF não tem como arcar com essa demanda. Recolhemos apenas o controlado, quando descontinuado, já que isso é previsto em lei”, afirma.

De acordo com Arbex, à exceção dos medicamentos relatados acima, os demais podem ser descartados em lixo comum, mas com alguns cuidados. “É recomendado que as embalagens ou os invólucros sejam descaracterizados para evitar possível utilização indevida e que os medicamentos sejam bem lacrados para que não fiquem disponíveis caso animais tenham acesso ao lixo”, diz. Juliana ressalta ainda que a rota branca do Demlurb é destinada apenas ao descarte de resíduo “hospitalar” ou infectante, não devendo ser misturado a resíduos químicos (medicamentos).

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A devolução do medicamento controlado é realizada no Centro de Vigilância em Saúde da Avenida dos Andradas, no Centro. Juliana afirma que a equipe também esclarece mais sobre o assunto pelo telefone (32) 3690-7405.

Fracionamento de itens é problema

A falta de locais para depositar medicamentos é considerada um problema de saúde pública pelo professor da Faculdade de Farmácia da UFJF e coordenador da Farmácia Universitária, Marcelo Silvério. Ele explica que uma solução possível seria a implantação da logística reversa, modelo adotado em outros países, no qual o cidadão devolve o medicamento ao próprio fabricante. No entanto, a resistência da indústria farmacêutica a arcar com os custos de transporte e incineração ainda é um entrave para a aprovação de lei desse tipo no Brasil.

“O Governo não conseguiu fazer com que as indústrias que produzem os medicamentos sejam responsáveis por essa logística reversa. Há uma negociação em curso no Congresso para isso, com as empresas e o Ministério da Saúde, só que ainda não foi definido. Isso gera um custo para todos os estabelecimentos porque existem empresas especializadas que fazem esse transporte. Normalmente esse custo é por quilo, por quantidade. Quanto maior a quantidade descartada, maior o custo para a empresa”, explica.

Marcelo atenta também para outra brecha na legislação, que deveria aperfeiçoar o sistema de fracionamento das embalagens de medicamentos, evitando que o paciente tenha que pagar por comprimidos ou doses além do que indica o receituário. “O usuário de medicamento precisa de dez comprimidos para o seu tratamento. E se a embalagem comercializada é de 20 comprimidos, ele vai levar 20. É o começo do problema. Ao levar tudo isso para casa e consumir só metade, dez serão residuais. Enquanto eles estiverem na validade, eles poderão ser utilizados. Isso é outro problema de uso irracional porque ele pode estar disponível na casa do consumidor e ele pode não ter a orientação adequada para utilizá-lo. Uma hora esse produto irá vencer.”

O farmacêutico alerta para a necessidade de um fim para este medicamento parado. “Não se deve dispensar nas pias, nem dispensar de alguma outra forma em sua casa, nem em vaso sanitário, nem em lugar nenhum. E ele não pode ficar com isso guardado para sempre. Ele deve separar dos medicamentos na validade em uso, para não fazer confusão, tem que isolar, mas se todo o usuário for fazer isso em sua casa, uma hora isso vai virar uma bola de neve”, diz.

Norma técnica deve ser lançada

A diretora do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Gizele Leal, informou à Tribuna que uma norma técnica que trata sobre logística reversa será lançada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ela afirma que o órgão vem participando das discussões junto à Anvisa e possui uma comissão assessora de resíduos.

O CRF foi um dos precursores da campanha Traga de Volta. Gizele afirma ter se tratado de um projeto piloto, que durou três meses para fornecer um diagnóstico da situação. A proposta do conselho é criar agora uma campanha permanente que envolva os 853 municípios do estado. “Alguns municípios mineiros já têm leis que motivam essa devolução. A ideia é multiplicar, fazer com que essa legislação se expanda tendo em vista o impacto que esse problema pode causar tanto para a saúde pública quanto para o meio ambiente.”

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