Procon de Juiz de Fora alerta para irregularidades e reforça regras sobre preços de combustíveis
Órgão também atua na fiscalização de postos com preços mais altos no estado e integra força-tarefa nacional contra aumentos abusivos
O Procon Juiz de Fora, órgão da Prefeitura de Juiz de Fora, expediu a Recomendação nº 002/2026 direcionada a distribuidoras e postos de combustíveis do município. A medida estabelece diretrizes para a formação de preços, transparência ao consumidor e controle de qualidade, em meio ao cenário de instabilidade no mercado global, agravado por conflitos internacionais.
Segundo o órgão, o objetivo é evitar aumentos abusivos e garantir que eventuais reajustes sejam baseados em custos reais, como aquisição, logística e tributos. A recomendação veda a elevação de preços baseada apenas em expectativas de mercado ou no aumento indevido das margens de lucro.
O documento está dividido em três eixos principais. O primeiro trata da formação de preços e do combate a aumentos sem justa causa, exigindo que os estabelecimentos mantenham documentação fiscal e contábil que comprove a relação entre custos e valores praticados. O segundo aborda o dever de informação ao consumidor, determinando a divulgação clara de benefícios tributários e da origem do combustível. Já o terceiro eixo diz respeito à qualidade dos produtos, com a obrigatoriedade de cumprimento das normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da manutenção de registros atualizados e acesso aos equipamentos de aferição.
A recomendação também alerta para possíveis consequências legais em caso de descumprimento. De acordo com a legislação federal, combustíveis são considerados bens essenciais, e o aumento artificial de preços pode configurar crimes contra a economia popular, como especulação e lucro excessivo, com previsão de sanções administrativas, cíveis e criminais.
A iniciativa local ocorre em meio a um movimento mais amplo de fiscalização. O Procon-MPMG iniciou, na quarta-feira (18), uma operação em postos de combustíveis para apurar possíveis aumentos abusivos. A ação começou por estabelecimentos com os maiores preços e tem como foco verificar a regularidade dos valores cobrados e a transparência das informações ao consumidor.
A operação integra uma mobilização nacional que envolve a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra a ordem econômica e os consumidores.
De acordo com o coordenador do Procon-MPMG, o promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, embora os preços dos combustíveis não sejam tabelados no Brasil, aumentos sem justificativa podem ser considerados ilegais. “A legislação de defesa do consumidor veda a elevação de preços sem justa causa e a obtenção de vantagem excessiva”, afirmou. Segundo ele, reajustes expressivos devem ser analisados com base em critérios técnicos, como custos de aquisição, estoques e despesas operacionais.
Durante as fiscalizações, os postos podem ser notificados a apresentar documentos que comprovem a evolução dos preços, incluindo notas fiscais e registros dos últimos meses. Caso sejam identificadas irregularidades, como aumento incompatível com os custos ou aproveitamento indevido de situações de crise, os responsáveis poderão ser sancionados.
A superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo, afirmou que a recomendação municipal tem caráter preventivo, mas também indica rigor na fiscalização. “O Procon está alinhado às diretrizes nacionais e atuará de forma firme para coibir abusos. Os consumidores juiz-foranos não podem ser penalizados por aumentos especulativos e injustificados. Quem desrespeitar as normas estará sujeito a sanções administrativas, cíveis e criminais”, disse em nota divulgada à imprensa.
O órgão informou que a recomendação já foi encaminhada aos postos e que seguirá monitorando os preços e a qualidade dos combustíveis em Juiz de Fora, em articulação com entidades nacionais, para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.
