O carro gasta mais recursos do Governo, consome mais energia, causa mais acidentes e emite mais poluentes que o ônibus. Apesar de todos estes itens negativos, ele é utilizado por 31% da população, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Para tentar mudar esta realidade, o Governo federal instituiu as diretrizes para uma política nacional de mobilidade urbana, com o objetivo de priorizar os meios de transporte não motorizados e o coletivo urbano. Com isso, Juiz de Fora, bem como todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, precisam entregar um Plano de Mobilidade Urbana para angariar futuros recursos para intervenções no tráfego. A lei completou três anos em janeiro, e as cidades agora têm até abril para entregar o projeto. Segundo a Settra, já foi realizada a fase de consulta pública em Juiz de Fora, feita concomitante com o Plano Diretor do Município, que resultou em um diagnóstico. Agora, a partir deste mês, a Prefeitura inicia a fase de colóquios com representantes em todas as regiões da cidade. A esperança é que, com o plano, o município consiga investir em obras a longo prazo, que possam mudar o cenário do trânsito já saturado em Juiz de Fora.

O secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, explica que obras e iniciativas já em andamento fazem parte da composição do plano. Segundo Tortoriello, um dos capítulos é a já conhecida licitação do transporte coletivo, cujo projeto foi entregue recentemente, além da implantação do GPS nos ônibus, ocorrida no ano passado. “Esses temas já em andamento serão inseridos para serem estruturados em conjunto com as outras iniciativas.”

Outro braço do projeto são as obras viárias, que integram um antigo plano de transporte. “Com o plano, o Governo especificou as regras de como os investimentos devem ser realizados daqui pra frente, mas a cidade já tinha seu planejamento anterior. Estamos colocando nos moldes e inserindo novas propostas para atender a lei e poder avaliar o que poderá ser feito.” Além disso, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, do Governo federal, também estarão no plano.

Mais calçadões

O secretário adianta que tais medidas devem começar a ser implantadas em breve. Entre as intervenções, está a revitalização das calçadas do Centro, que serão padronizadas de acordo com as normas de acessibilidade; as melhorias nas avenidas dos Andradas e Getúlio Vargas – como remodelação de pontos de ônibus e ampliação das calçadas -, e a criação de calçadões nas ruas Marechal Deodoro e Batista de Oliveira, no Centro. Segundo Tortoriello, a verba foi aprovada pelo Governo, mas o recurso ainda não foi liberado. “Essas obras podem sair antes mesmo do plano. Estamos trabalhando paralelamente.” Há a previsão de execução no segundo semestre.

Participação popular

O plano de mobilidade vem sendo desenvolvido por uma empresa de consultoria especializada, contratada pela Prefeitura. Entretanto, um dos itens fundamentais é a participação de todos os setores da sociedade. Em Juiz de Fora, o processo vem sendo feito desde o ano passado, quando foram realizadas reuniões de forma segmentada, em todas as regiões da cidade, onde elegeram-se delegados. Segundo o subsecretário de Mobilidade Urbana, Mauro Branco, a partir deste mês, terão início os colóquios com estes representantes. “Vamos reunir pessoas da área de engenharia, comércio, sindicatos e associações de moradores para que todos possam contribuir. Esta grande conversa com os atores que participam da cidade é fundamental, pois as decisões precisam ser coletivas, para que se busque um consenso.”

Plano será fundamental para captar recursos

A lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que completou três anos em janeiro, busca priorizar meios de transporte não motorizados e o serviço público coletivo (ver quadro). A legislação prevê formas de melhorar a mobilidade e acessibilidade, como a restrição da circulação em horários predeterminados, como já é feito em São Paulo. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter suspensos os repasses federais destinados a este fim.

Segundo o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, o plano será fundamental para captar recursos do Ministério das Cidades para a área de mobilidade. “A grande vantagem é que os projetos tendem a dar mais certo. O plano permite um planejamento maior e a organização de ideias entre as secretarias. Temos propostas já prontas e outras sendo elaboradas. O projeto deve ser criado para um horizonte de 20 anos, mas será atualizado periodicamente, de acordo com as modificações no cenário da cidade.” Além disso, ele afirma estar com uma boa perspectiva para o projeto. “O grande problema na maioria das cidades é o crescimento desordenado. É de característica mais estratégica, para melhorar a circulação de pessoas e veículos.”

Para o diretor regional de Minas da ANTP, Ricardo Mendanha, o principal objetivo dos planos de mobilidade é nortear as cidades para saber quais caminhos seguir nas próximas décadas. “Isto será importante para que as administrações não façam intervenções que, posteriormente, irão de encontro com os interesses da cidade. Mesmo que algumas mudanças sejam feitas ao longo dos anos, o importante é ter uma direção”, explica. A consciência de que o caminho para solucionar o problema do trânsito não pode passar somente pelo automóvel é outro aspecto de destaque, segundo Mendanha. “É preciso tratar o transporte público de maneira integrada, por meio de um sistema de alto nível, com qualidade e prioridade no sistema viário. Juiz de Fora teve um dos primeiros corredores exclusivos para ônibus do Brasil, mas, desde então, não houve grandes avanços.”

E, para garantir todo este processo, ele destaca a importância de se criar mecanismos de controle. “Não adianta promover o plano e colocá-lo na gaveta. Precisamos criar observatórios de mobilidade, promovidos por conselhos de transporte e diversos setores da sociedade, como associações de bairro e comerciais. A ideia é cobrar, exigir mudanças e analisar se as metas estão sendo atingidas.”

Pensar a cidade para o homem

Relatório divulgado no ano passado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apontou que o transporte individual representa 85% dos gastos dos governos (ver quadro). O estudo, que refere-se a 2012, levantou dados referentes aos sistemas de transportes de cidades com 60 mil habitantes ou mais, cerca de 61% da população brasileira. Segundo o levantamento, as viagens feitas a pé e de bicicleta foram a maioria, cerca de 40% do total, seguidas pelo transporte individual (31%) e pelo transporte coletivo (29%). Para o mestre em engenharia de transportes, José Luiz Britto Bastos, é necessário pensar a cidade para o homem e não para os automóveis. Ele lembra a importância de as calçadas terem um padrão, para melhorar a vida do pedestre. “As de Juiz de Fora são mal cuidadas e não sofrem fiscalização, tanto as antigas quanto as novas. Muitas têm obstáculos intransponíveis e são sem acessibilidade alguma.”

Edifício-garagem

Conforme Britto, obras viárias, como as que estão sendo executadas na cidade, são importantes porque impactam no trânsito como um todo, mas é relevante elaborar meios para tirar o automóvel da área central, incentivando os edifícios-garagem, por exemplo. “O mesmo pode ser feito na Getúlio Vargas, onde há a possibilidade de criar plataformas centrais para embarque e desembarque dos passageiros. Além disso, precisamos reduzir o tráfego de carros na Rio Branco, porque as calçadas precisam ser alargadas.” Ele defende, ainda, a implantação de ciclofaixas. “Não é necessário, em um primeiro momento, pensar em ciclovias, que separam o ciclista do trânsito por meio de obstáculos. Podemos colocar as ciclofaixas, que é a pintura no chão com símbolos de bicicletas. Isto é algo mais simples, fácil e barato, que pode ser implantado na cidade toda, contanto que haja planejamento.”

Licitação

O projeto básico que pretende nortear a licitação do transporte coletivo na cidade foi apresentado em janeiro. Entre outras coisas, o estudo estabelece que o sistema de bilhete único, que atualmente opera como projeto piloto em dez linhas, seja ampliado para todas.

Além disso, há a intenção de inserir micro-ônibus para regiões que ainda não contam com o serviço e a criação de mini estações com pagamento prévio da tarifa. Já a longo prazo, a ideia é que a cidade retorne com a rede tronco-alimentada, para criar a interligação físico-tarifária. Sugestões e considerações sobre o tema podem ser enviadas pela população pelo site da Settra e serão avaliadas para a elaboração do edital da concorrência, que será publicado no primeiro semestre deste ano.