Vidros quebrados expõem precariedade na Delegacia de Santa Terezinha

Na falta de instalações adequadas, objetos são deixados embaixo de escada

Noventa e quatro homicídios, mais de 900 roubos este ano. Na contramão da escalada da violência vivida em Juiz de Fora, a Polícia Civil tem 35 investigadores para apurar todos os crimes ocorridos na cidade, e, até o fim do ano, o quadro será agravado por conta de aposentadorias. Somadas todas as carreiras, segundo dados do Sindicato de Servidores da Polícia Civil (Sindipol/ Seção Zona da Mata)- delegados, escrivães e peritos- são cerca de 150 policiais civis na cidade, uma média de um para quatro mil moradores.

Conforme dados do Sindipol, as carreiras onde há mais deficiência são as de investigador e escrivão, que são cerca de 27. O cálculo aponta que, com este quadro, cada escrivão é responsável, em média, por 500 inquéritos. De acordo com o Sindipol, cerca de 70% dos escrivães da cidade estão fazendo algum acompanhamento psiquiátrico ou com outra especialidade médica. Para o delegado regional, Luciano Vidal, as licenças agravam a situação. “É um trabalho pesado, e os servidores sofrem pressões. Para nós, é difícil conseguir equacionar essas baixas”, comentou.

Para se ter uma ideia do quadro, na delegacia que combate os roubos, crime que teve aumento na cidade, são quatro investigadores, um escrivão e um delegado. Na 3ª Delegacia Distrital, responsável pela apuração de delitos ocorridos na Zona Norte – região que tem população de mais 150 mil pessoas – há um delegado, dois escrivães e dois investigadores. O delegado regional preferiu não divulgar o número de servidores em cada carreira, entretanto, alega que seria ligeiramente superior ao informado pelo Sindipol.

Além do déficit de pessoal, policiais precisam trabalhar em um prédio precário, com equipamentos obsoletos e viaturas em condições inadequadas. O resultado são investigações que não andam e consequente sensação de impunidade ajudando a alimentar um ciclo de violência difícil de ser quebrado.

Os problemas enfrentados em Juiz de Fora são antigos e foram alvos de diversas denúncias do Sindipol. Apenas este ano, o sindicato já enviou ofícios à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao governador, Fernando Pimentel (PT). Há ainda uma ação civil pública contra o Estado em andamento. Os documentos ressaltam o “grave déficit de policiais civis na delegacia de Juiz de Fora para o enfrentamento da violência sem fim na cidade”. Sem solução, o quadro se agrava e, para o Sindipol e diversos policiais ouvidos pela Tribuna, beira o colapso.

Perda histórica

Em janeiro desde ano, em entrevista à Tribuna, o então chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, José Walter da Mota Matos, ao lado da então delegada Regional, Sheila Oliveira, confirmou um déficit de 226 policiais civis em Juiz de Fora e destacou a necessidade de reestruturar a corporação. O novo delegado regional, Luciano Vidal, também admitiu que a corporação sofre com o problema. “Houve uma perda histórica de policiais em Minas, principalmente em Juiz de Fora. Temos sim um efetivo menor do que existe em previsão legal. Mas, mesmo com este efetivo estrangulado, estamos conseguindo fazer excelente trabalho, com diversas prisões. É preciso destacar que o trabalho da Polícia Civil é complexo. A sensação de insegurança ocorre pela não apuração imediata de um crime ou por ele ter ocorrido? O trabalho da Polícia Civil é depois que o crime já aconteceu”, comentou o delegado, destacando que a taxa de apuração de homicídios na cidade chega a 75%.

A deficiência de pessoal no município reflete a do estado. Segundo pesquisa do IBGE, publicada no último mês, Minas Gerais é o estado da região Sudeste com menos policiais civis, são ao todo 9.744. A constatação acontece no momento em que o Governo de Minas descarta a possibilidade de convocação este ano de mil candidatos aprovados em concurso para investigador de polícia.

Solução apenas para crimes de repercussão

O presidente do sindicato, Marcelo Armstrong, alerta que, constantemente, o número de policiais fica menor. “Há muitos servidores que, justamente pelo excesso e falta de condições de trabalho, acabam adoecendo e precisando ser licenciados. Outros entram de férias e não há quem os substitua. A verdade é que se a Polícia Militar não prender em flagrante, este criminoso continua cometendo novos delitos até que seja pego pela Polícia Civil. Com o número de pessoal que temos hoje, o Estado dá ao bandido a certeza da impunidade. Chega a ser uma piada a situação a que chegamos”, disse, acrescentando que, até o fim deste ano, o quadro se agrava com, pelo menos, 11 aposentadorias.

O delegado regional confirma as aposentadorias. “Isso não tem como ser mudado. E além disto, ainda precisamos deslocar nosso efetivo para funções administrativas de extrema importância, como a delegacia de trânsito e a vistoria veicular. Acredito que com o que temos hoje, fazemos muito. Nossa grande expectativa é a convocação dos aprovados no concurso para investigador para nos dar um alívio”, ponderou Luciano Vidal.

Com esta realidade, policiais acabam conseguindo dar andamento apenas a crimes de maior gravidade ou de grande repercussão. Outras ocorrências ficam paralisadas por falta de tempo ou mesmo estrutura para apuração. A conjuntura também favorece que inquéritos com falhas sejam remetidos ao Judiciário, e o Ministério Público costuma devolver o procedimento para novas diligências, causando um retrabalho a investigadores e delegados. “Tentamos fazer nosso melhor, mas é humanamente impossível apurar tudo com a celeridade necessária. Quando estamos solucionando um caso, já surge outro. Tem muita coisa que acaba ficando para trás”, disse um policial que não quis ter seu nome revelado.

Mãos atadas

A situação se reflete no trabalho dos delegados, que se dizem de mãos atadas para realizarem seu trabalho. “Somos os mais cobrados, principalmente por parte do Ministério Público, mas não temos como dar o andamento necessário aos inquéritos sem uma equipe razoável”, disse um delegado. Outro chama a atenção que a situação faz com que muitos casos não tenham a atenção que merecem. “Admitimos que muitos inquéritos ficam parados. Para a vítima, isso é péssimo, para nós, vergonhoso. Mas com o material humano que temos hoje é impossível investigar todos os crimes.”

Luciano Vidal afirmou que realmente se trabalha com prioridades, mas negou que alguns casos sejam deixados de lado. “Quando há um caso emergencial, há uma atuação mais contundente para tentar apurar em menor tempo possível. Não que os outros delitos sejam deixados de lado, mas infelizmente não conseguimos investigar tudo ao mesmo tempo.”

Internet ruim e viaturas sem manutenção

Se o déficit de pessoal é um entrave no andamento das investigações, a falta de estrutura emperra ainda mais o processo. Conforme denúncia de diversos policiais civis e do Sindipol, faltam coletes balísticos e outros equipamentos de proteção, munições e algemas. As viaturas, que hoje são cerca de 25, sofrem com a ação do tempo. “Simplesmente não tem manutenção. Quando elas param, a gente dá um “jeitinho”: compra peça com nosso dinheiro, leva em mecânicos amigos. Deixamos de fazer intimações e diligências por falta de carros ou por medo de ir com os veículos em péssimas condições em certos locais. Se eles estragam, já era”, afirma um policial.

Na sede da 1ª Delegacia Regional, no Bairro Santa Terezinha, além da instalação física precária, falta internet de qualidade, impressoras, locais adequados para armazenar inquéritos e materiais apreendidos, que ficam entulhados nas salas e até nos corredores. Os banheiros estão em péssimo estado, muitas janelas são fechadas por folhas de papelão em substituição a vidros quebrados. “A função já é muito estressante, o policial tem que ter o mínimo de condições materiais de trabalho. O policial quer prestar um serviço de qualidade para a população, mas sequer tem dignidade para trabalhar. É preciso investimento na Polícia Civil urgente”, pontua o presidente do Sindipol, Marcelo Armstrong.

Sobre a falta de manutenção nas viaturas, o delegado regional, Luciano Vidal, disse que, para realizar os consertos, é preciso de liberação de aporte do Governo. Em relação aos vidros quebrados, ele informou que foi firmado um convênio para resolver o problema. O delegado declarou ainda que foi feita uma portaria interna para organizar os materiais apreendidos e que uma equipe já trabalha nisto.