UFJF publica carta de retratação pública e admite uso de 169 cadáveres do Hospital Colônia

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) publicou uma carta de retratação em que pede formalmente desculpas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia, localizado em Barbacena. Ao longo do século 20, mais de 60 mil pessoas morreram no hospital, e muitas delas foram enterradas como indigentes ou tiveram seus corpos enviados a faculdades para o ensino de anatomia em diversos cursos de saúde do país. O documento assinado pela reitora Girlene Alves da Silva e pelo vice-reitor Telmo Mota Ronzani no Dia Nacional da Luta Antimanicomial indica, ainda, que a Universidade recebeu 169 corpos do local entre os anos de 1962 a 1971. 

A série de reportagens da jornalista Daniela Arbex publicada pela Tribuna e mais tarde transformada no livro “Holocausto brasileiro” chamou atenção para o caso, hoje percebido pela instituição como “um dos momentos mais sensíveis da história da saúde pública do país”. Há menos de um mês, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também publicou carta pedindo desculpas à sociedade brasileira por esse uso.

O jornal questionou a UFJF se os registros indicam como os corpos foram adquiridos pela instituição. Em nota, a UFJF afirmou que não há registros, no Instituto de Ciências Biológicas (ICB), sobre as formas de obtenção dos corpos. Há apenas a informação de entrada desses cadáveres, mas não sobre o meio, se doação ou compra, por exemplo.

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Confira a carta na íntegra:

“Carta aberta à sociedade

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), através da presente carta, vem a público pedir formalmente desculpas por participar de um dos momentos mais sensíveis da história da saúde pública do país.

A saúde mental brasileira é marcada por uma triste história de abandono, segregação, discriminação, maus-tratos e desrespeito aos direitos fundamentais de milhares de cidadãos ao longo de décadas. Essa realidade esteve ancorada em estruturas manicomiais, responsáveis por diversas formas de violência. Tais condições foram amplamente documentadas em diferentes regiões do país, compondo, de forma incontornável, a história recente do Brasil.

A partir desse contexto, a chamada “loucura” passou a ser associada à ideia de incapacidade e periculosidade, vinculada a uma identidade social deteriorada e desumanizada. Esse processo contribuiu para a consolidação de estigmas e práticas discriminatórias. Como consequência, estabeleceu-se uma permissividade social — muitas vezes tácita — em relação à exclusão e ao enclausuramento dessas pessoas, frequentemente privadas de condições mínimas de sobrevivência e submetidas a práticas punitivas, em detrimento do cuidado em saúde.

Além disso, tais estruturas se fundamentaram na concepção de que todo “desvio social” deveria ser objeto de isolamento e punição. No contexto brasileiro, esses mecanismos foram frequentemente utilizados como instrumentos de controle social, incidindo sobre comportamentos e características atravessados por marcadores como classe, raça, gênero, sexualidade, dentre outros.

Nesse cenário, evidências históricas demonstram que o Hospital Colônia de Barbacena se destacou como uma das instituições psiquiátricas marcadas por graves violações de direitos e da dignidade humana. Estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham morrido no local ao longo do século XX, muitas delas classificadas como indigentes, conforme relatado no livro Holocausto Brasileiro, da jornalista Daniela Arbex. A obra também registra que 1.853 corpos de internos foram comercializados para instituições de ensino da área da saúde, para uso em aulas de anatomia.

Os registros internos do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFJF indicam que a universidade recebeu 169 corpos, entre os anos de 1962 a 1971, para atividades didáticas em aulas de anatomia voltadas aos cursos da área da saúde. Em respeito ao direito à verdade, à justiça e à memória, a Universidade Federal de Juiz de Fora pede desculpas à sociedade brasileira por essa prática, que aviltou os corpos e a dignidade das pessoas falecidas no Hospital Colônia de Barbacena. Ademais, a UFJF assume o compromisso de adotar medidas de reparação simbólica, em consonância com as recomendações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais (MPF).

Como parte dessas ações, a Universidade compromete-se a desenvolver novas iniciativas e a fortalecer outras já existentes, tais como: realização de campanha de conscientização sobre direitos humanos e saúde mental; buscará promover evento sobre o tema; envidará esforços em procurar apoio para a criação de memorial sobre o assunto; e ampliará a inclusão desse tema como eixo transversal nos cursos da área da saúde. Além disso, buscará apoios para a sistematização de pesquisas documentais históricas sobre os registros das relações entre a UFJF e o Hospital Colônia de Barbacena.

Desde 2010, o Departamento de Anatomia do ICB iniciou a implementação do Programa de Doação Voluntária de Corpos – Sempre Vivo. Desde então, todos os corpos recebidos pela instituição são provenientes exclusivamente de doações voluntárias, além de ações de conscientização e sensibilização à sociedade e a todos alunos ingressantes dos cursos da saúde sobre a importância da doação voluntária de corpos em conformidade com as normas vigentes e com o respeito à dignidade humana previsto em lei.

Cabe ressaltar que a UFJF é uma universidade dedicada ao ensino, à pesquisa, à extensão, à cultura e à inovação, comprometida com a democracia, os preceitos éticos e os direitos humanos como valores e princípios inegociáveis. Reconhece-se, ainda, que a prática técnico-científica deve estar atenta ao contexto e aos desafios históricos de seu tempo. Assim, a produção científica deve estar orientada pela justiça social.

Nesse sentido, a partir de seu compromisso com a sociedade, a UFJF tem como foco o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando em diversas áreas e níveis de atenção, com formação técnica de qualidade, aliada à ética e ao compromisso social. Especificamente na área de saúde mental, desenvolve ações de ensino, pesquisa e extensão de caráter interdisciplinar, inseridas na Rede de Atenção Psicossocial de Juiz de Fora, do estado de Minas Gerais e do país. Reitera-se, portanto, o compromisso com o cuidado em liberdade e que garanta os direitos humanos e a dignidade das pessoas assistidas, de forma universal e gratuita.

Por fim, a Universidade Federal de Juiz de Fora reafirma seu compromisso com o avanço das políticas de saúde mental no Brasil, reconhecendo as conquistas históricas da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Trata-se de uma trajetória construída por militantes, profissionais, pesquisadores(as), intelectuais e usuários(as), em defesa de serviços comunitários, abertos e orientados pelo respeito aos direitos e à dignidade de todas as pessoas.

Essa é uma conquista que exige vigilância permanente. Evitar retrocessos e erros como o cometido, ainda que sob novas formas, é um compromisso coletivo. Nesse sentido, destaca-se a importância de assegurar que os direitos conquistados sejam acompanhados por uma assistência integral, interdisciplinar, tecnicamente qualificada e com cobertura adequada nos diferentes níveis de atenção.”