Ao invés de garantir a proteção de crianças e adolescentes da cidade em situação de risco social, os abrigos da Prefeitura que realizam o acolhimento institucional podem estar aumentando a vulnerabilidade desse grupo. Além do recente fechamento da Casa do Aconchego, pela Justiça, e dos problemas com droga na Casa de Acolhida Lumiar, a Casa Aberta, que também tem a função de atender a população infantojuvenil vítima de maus-tratos e da exploração sexual, tem dado sinais de precariedade na assistência. Na madrugada da última sexta-feira, um menino de 10 anos ateou fogo no lençol que cobria outro de 12, em função de uma briga iniciada horas antes. A criança atingida nas nádegas foi encaminhada para o HPS com queimadura de segundo grau, ficando em observação para cirurgia, segundo dados do boletim de ocorrência, entretanto a intervenção cirúrgica não aconteceu. Já o garoto responsável pela lesão foi levado para o Hospital João Penido, para avaliação no setor de psiquiatria, retornando para a instituição. Em outro episódio, ocorrido no início do mês, o desentendimento entre os internos levou a novo acionamento da Polícia Militar. As frequentes chamadas policiais para resolver questões de comportamento são um alerta de que o projeto político-pedagógico dessas casas não está alcançando os resultados esperados. As situações violentas são frequentes no espaço, conforme registros policiais. Com capacidade para 20 abrigados, a entidade tem hoje 28, sendo a metade meninas. A maior parte dos encaminhamentos foi feita pela Justiça. Em visita ao local, na última semana, o jornal também encontrou problemas no imóvel instalado no Bairro Grama, na região Nordeste. Umidade, paredes descascando e até deficiência de banheiros, apenas um feminino e um masculino, com disponibilidade de um vaso sanitário em cada.

Assim como a Casa do Aconchego, a Casa Aberta está sob ação judicial proposta à Vara da Infância e Juventude pelo Ministério Público. A medida ainda está em andamento, e, nem o promotor Otônio Ribeiro Furtado, nem a juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Cecília Gollner Stephan, manifestaram-se quanto a isso. O promotor foi procurado, mas não atendeu a reportagem. Já a juíza informou que só deverá comentar o assunto quando o processo estiver finalizado.

Controle de convênios e diagnóstico 

As denúncias sobre o funcionamento das entidades, feitas pela Tribuna, levaram o prefeito Custódio Mattos a publicar, na última terça-feira, a portaria de número 7.811, na qual estabelece, por tempo determinado, uma gestão compartilhada junto a essas duas casas, objetivando a fiscalização, controle dos convênios e realização de um diagnóstico. No documento disponível para a consulta nos Atos do Governo, o prefeito diz visar a garantia da qualidade no atendimento de crianças e adolescentes, bem como a segurança e os direitos dessa população. Diz, ainda, querer evitar a descontinuidade do serviço, nomeando um Grupo para Gestão Compartilhada. Desde ontem, técnicos nomeados por Custódio estão dentro da Lumiar e da Casa Aberta, a fim de detectar os principais problemas das entidades e apontar soluções em 45 dias. "De sexta-feira, quando foi publicada a primeira denúncia da Tribuna, até agora, nós fizemos dez intervenções para discutir o assunto. Além do encontro com os conselheiros tutelares, nos reunimos com toda a equipe de proteção especial da Amac para discutir questões operacionais. Também nos reunimos com os coordenadores dessas casas, além de mantermos uma conversa com a Vara da Infância e com o Ministério Público. Ainda soltamos a portaria da gestão compartilhada com o compromisso de apurar a qualidade do atendimento dado à criança e fazer um plano de trabalho. Precisamos desses 45 dias para fazer as intervenções necessárias. Para isso, estamos mobilizando a rede. Esse período será muito importante para darmos uma resposta à sociedade. Tudo está sendo reavaliado: o espaço físico, a quantidade de profissionais, a qualificação da equipe", garantiu a secretária de Assistência Social, Tammy Claret.

Mestre em psicologia social pela PUC de Goiás, a pesquisadora e membro do Núcleo de Pesquisa sobre Infância, Adolescência e Família, Maria Luiza Moura Oliveira, alerta sobre a necessidade de o acolhimento institucional estar organizado no país, a fim de evitar que o sofrimento de uma criança já vitimada pela violência familiar ou social seja ampliado. "Quando o acolhimento não exerce o seu papel protetivo, a marca que fica para a criança é essa própria condição de novo abandono, porque desloca-se a possibilidade de ela retomar seu projeto de vida, comprometendo o seu recomeço. A instituição que se propõe a realizar esse trabalho precisa estar muito bem organizada, senão ela estará fechando as portas para esse sujeito que vem de um cenário de perdas. É urgente que elas se habilitem para receber crianças e adolescentes, porque o acolhimento representa toda a chance que esses meninos não tiveram antes dentro da própria família. Esse é um serviço que visa a atender uma categoria da população que tem prioridade absoluta, e isso não pode ser desprezado. Às vezes, vemos crianças morrerem na mão do próprio sistema de garantia de direitos. Quando isso acontece, as instituições de proteção morrem também. Temos que reverter esse quadro. A pergunta é: o que está faltando?"

Aposta no ‘Agenda família’

Além da gestão compartilhada, a Prefeitura aposta no projeto "Agenda família" para reduzir a violação de direitos e as privações entre famílias em situação de alta vulnerabilidade, cujas limitações afetam diretamente a criança. O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social (SAS) ficou em quinto lugar no concurso nacional de boas práticas de gestão promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em março deste ano. Ele consiste na delineação de territórios socioassistenciais, no cadastro e na extratificação das famílias por agrupamento de vulnerabilidades sociais, a fim de inseri-las na rede de atendimento. Com base no Índice de Desenvolvimento Familiar, seis mil famílias foram identificadas entre as mais desfavorecidas da cidade. A partir desse mapeamento, suas carências sociais serão trabalhadas. Na prática, a "Agenda família" busca contribuir para organizar a rede e torná-la mais resolutiva. Ela também poderá consolidar a política de assistência social junto a essa população.

Com o diagnóstico sobre as necessidades das famílias nos bolsões de pobreza, um novo cenário social para o município deve ser desenhado. "Nosso objetivo é reduzir as privações. Através da vigilância social, queremos propor aquisições. A proposta é ocupar a rede naquilo que ela oferece, com o objetivo de impedir a manutenção do quadro de violações", explica a secretária de Assistência Social, Tammy Claret.

Segundo a titular da pasta, para garantir a promoção das famílias em seu local de moradia, a "Agenda família" definiu 153 estratégias de enfrentamento. O trabalho, que ainda será lançado oficialmente em 21 de junho, durante o 1º Seminário da Assistência Social de Juiz de Fora, foi iniciado há um ano e elegeu a região de Grama como piloto. A experiência, considerada positiva por Tammy, vai se expandir gradualmente pelo município. "Esse trabalho vai nos ajudar a planejar o município nos próximos anos, porque hoje a gente olha para a cidade e consegue visualizá-la do ponto de vista da assistência social. Todo o nosso caminhar tem sido na direção do fortalecimento das famílias. Nossa intenção é colocá-las dentro da rede de atendimento e que isso impacte na redução de violação de direitos. A gente acredita que a rede está preparada para atender a essa demanda", comenta Tammy.