Avança processo de retomada das obras na BR-440
O parecer sobre as obras será apresentado após conclusão do relatório de vistoria pela equipe técnica e jurídica da Semad
A ligação da BR-440 com a BR-040 pode ser executada em breve, devido ao avanço na análise da regularização ambiental, necessária para retomada das intervenções no local. Técnicos da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) realizaram vistoria na área de construção da BR-440, com o objetivo de coletar informações para subsidiar o processo. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o parecer sobre as obras será apresentado após conclusão do relatório de vistoria pela equipe técnica e jurídica da pasta. O processo, no entanto, deve seguir durante os próximos meses, dependendo da apresentação de documentos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), caso sejam necessários.
Duas áreas no entorno da via foram avaliadas, sendo uma no local onde o Dnit apresentou proposta de implantação de traçado alternativo do trecho final da BR-440, e a outra onde será implantada alça de acesso à BR-040. A equipe técnica analisou características ambientais do local e, a partir disso, “vai concluir o relatório de vistoria e, havendo necessidade, solicitar ao Dnit informações complementares para instrução do processo”, segundo a Semad.
Em informações preliminares, a secretaria havia comunicado que, a princípio, “não haverá óbice às obras em grande parte do traçado proposto. Contudo, ainda há necessidade de ajustes no traçado/estudos, para atender à lei 11.428/06.” A lei citada diz respeito à utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, presente no local de ligação da via em construção com a BR-040. Além da área verde em questão, há também a nascente de um dos principais córregos que alimentam a represa São Pedro, o que vem impedindo a obtenção do licenciamento ambiental.
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O projeto para construção da rodovia BR-440 começou como proposta de um corredor de tráfego entre as rodovias BR-040 e BR-267, na Avenida Brasil. Quando 44% dos trabalhos já estavam prontos, em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades no contrato firmado entre o Dnit e a Empa S/A Serviços de Engenharia, como o fato de o mesmo ter sido assinado sem licitação pública. Em 2015, outro certame foi promovido pelo departamento, no qual a mesma empresa venceu a concorrência pública para a retomada dos trabalhos. No entanto, as intervenções só poderiam ser feitas após apresentação e aprovação de processo de licenciamento ambiental pela Semad.
Em andamento
Graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os órgãos do Estado e da União, a Empa/SA está finalizando as obras de construção da galeria do córrego de São Pedro. A intervenção, que teve início em junho, deve durar até quatro meses, e ainda prevê a construção de três passarelas elevadas para pedestres. As obras receberam autorização pela Semad por não dependerem de outras concessões.
