Obras da BR-440 emperradas há quase cinco anos

A paralisação das obras da BR-440, na Cidade Alta, está prestes a completar cinco anos. Apesar de todo este tempo, ainda não há previsão concreta do reinício dos trabalhos no trecho, também conhecido como Via São Pedro. A polêmica envolvendo o novo traçado para ligar as rodovias BR-040 e BR-267, é antiga, sendo as primeiras discussões iniciadas na década de 1990. O imbróglio que impede o reinício das atividades diz respeito ao licenciamento ambiental por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Há um ano, os pedidos de licença de instalação corretiva eram analisados pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata (Supram-ZM), em Ubá, mas, no início do mês, foi decidido que o documento será avaliado pela Superintendência de Projetos Prioritários, em Belo Horizonte, sem data prevista para conclusão.

Enquanto o trâmite burocrático não é vencido, a situação na Cidade Alta permanece inalterada. No entorno do leito do córrego São Pedro, há um traçado extenso e com boa pavimentação, mas que, na prática, une o nada a lugar nenhum, transformando-se em via para a prática de atividades esportivas e lazer. Mesmo assim, com riscos de acidentes e até registros de mortes. Outro problema é a mão invertida utilizada pelos veículos que circulam no trecho, o que aumenta ainda mais o perigo. A ligação com a rodovia BR-040 não chegou a ser feita, e é inclusive contestada por parte da comunidade do entorno.

Na outra ponta da obra, próximo ao Campo do Nova União, os sinais de abandono são mais evidentes. O asfalto não existe, a via está tomada por entulhos e o córrego sequer foi canalizado. Um morador em processo de desapropriação, que pediu para não ser identificado, lamenta a situação em que seu imóvel foi deixado. “É poeira o tempo todo. Sem contar o bota-fora que se formou no entorno.” Ainda segundo ele, a comunidade ainda vem com a expectativa de o processo de desapropriação dos imóveis avançar. Recentemente, engenheiros estiveram em algumas casas fazendo medições, mas não informaram outros detalhes aos moradores. Perguntado sobre este fato, o Dnit não respondeu.

Licitação pública

Toda a construção existente foi feita pela empreiteira Empa S/A, mas os trabalhos foram suspensos, em 2012, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as irregularidades constatadas pelo órgão, estava o fato de o contrato ter sido assinado sem licitação pública. Um certame foi feito em 2015, quando a mesma empresa venceu a concorrência pública para a retomada dos trabalhos. O objetivo era concluir o trecho entre o campo e a rodovia BR-040, corrigir falhas estruturais e instalar passarelas e um viaduto.

Na época, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) estimou que a parte já construída representava 44% do contrato, tendo custado R$ 58,1 milhões. Em valores de 2015, a previsão era terminar as atividades previstas com investimento de mais R$ 45,9 milhões.

Desde então, acatando a uma decisão da Justiça Federal, o Dnit entrou com os pedidos para o licenciamento ambiental do empreendimento, que ainda são analisados. Além disso, ao longo do tempo houve a manifestação da Prefeitura para municipalizar a via e o início de um processo de desapropriação de lotes e edificações às margens da estrada por parte do Dnit. Esta fase, porém, ainda não avançou. A única novidade revelada pelo Dnit é que já existe a outorga de canalização para o córrego São Pedro, concedida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos no último dia 2. Mesmo assim, foi informado que qualquer intervenção no leito ainda depende das licenças ambientais em análise.

Comunidade quer integração da via à malha urbana

Em meio a todo o imbróglio com a questão da rodovia, a comunidade foi se organizando ao longo dos anos em busca de respostas e representatividade. Uma das principais é a Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic). O presidente Luiz Cláudio Santos acompanha de perto os processos que envolvem a obra e diz que há um consenso entre os moradores. “É preciso finalizar este trecho inacabado da obra, mas com o viés de aproveitamento e adequação à malha urbana. Não queremos a ligação com a rodovia BR-040. Desde o início, insistimos neste pedido, e infelizmente não é o que está sendo licenciado.” Em outras ocasiões, a Prefeitura já afirmou, publicamente, que vai pedir a municipalização do espaço, mas apenas quando o Dnit finalizar os trabalhos que ainda têm como meta entregar uma rodovia.

A presidente do Conselho Municipal de Habitação, Letícia Zambrano, identificou que pelo menos 107 famílias receberam cartas do Dnit informando da possibilidade de desapropriação. Segundo ela, a possível indenização para a retirada delas do entorno da BR-440 é questionável por diversos fatores. Entre eles, o valor a ser pago, que não cobriria as necessidades habitacionais destas pessoas, além da questão da identidade com o local. “Há pessoas que vivem há mais de 50 anos neste local e agora estão sendo ameaçadas com a possibilidade de desapropriação. E não sabemos por que estas famílias serão retiradas, pois o projeto original da estrada não será concluído. Neste documento, as casas removidas seriam substituídas por retornos para a continuidade da estrada em direção ao Bairro Borboleta, o que sabemos que não vai acontecer.”

Letícia, que também é professora da UFJF e coordena o núcleo de Estudos de Habitação da Faculdade de Arquitetura, afirma que, se há de fato o interesse em municipalizar o espaço, a retirada não se faz necessária. Para isso, o conselho solicitou audiência pública na Câmara Municipal para discutir a questão. Mas segundo ela, o encontro ainda não foi marcado. “Se o projeto em análise for aprovado, vão terminar aquela obra aos moldes de uma rodovia. Vai ter passarela e pistas laterais que, na verdade, funcionarão como um elefante branco, rompendo o bairro ao meio, sem qualquer justificativa. Isso não faz sentido.”

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