União pretende assumir obras da nova subida da serra de Petrópolis na BR-040
Objetivo é atrair investidores para a concessão da rodovia entre JF e RJ, por se tratar de obras paralisadas e complexas, sobretudo a do túnel
A União pretende assumir as obras da nova subida da serra de Petrópolis, inclusive a do túnel, interrompida há oito anos. A informação é da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários (SNTR), ligada ao Ministério dos Transportes. O objetivo, segundo a pasta, é atrair investidores para a concessão do trecho da BR-040 entre os municípios de Juiz de Fora (MG) e do Rio de Janeiro (RJ), “uma vez que se tratam de obras paralisadas e complexas do ponto de vista ambiental e de engenharia”.
Ainda conforme a secretaria, sondagens já foram feitas no mercado e indicam que há empresas interessadas em participar do leilão para administrar a estrada, considerada um importante corredor logístico para o Brasil, por ligar as regiões Sudeste e Nordeste do país, além de dar acesso ao Porto do Rio, que movimentou mais de R$ 10 milhões de toneladas de cargas no ano passado.
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No início de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela condução do certame e acompanhamento das concessões rodoviárias federais, enviou as análises pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. “A expectativa do Governo é de que o TCU aprove os estudos ainda no mês de julho, para que o edital seja publicado ainda no ano de 2024. O leilão ocorrerá cem dias após a divulgação do edital”, informa a SNTR.
A pasta acrescenta que a Concer – atual concessionária responsável por administrar o trecho da BR-040 entre JF e Rio e que briga na Justiça para manter a concessão, inicialmente prevista para terminar em 2021 – apresentou proposta de otimização do contrato. “Contudo, considerando a recente aprovação do estudo pela ANTT, que possibilitou a aprovação do Plano de Outorgas pelo Ministério por meio da Portaria nº 531, de 4 de junho de 2024, o Ministério dos Transportes solicitou à ANTT que a proposta de requerimento não fosse protocolada no TCU-Consenso.”
O processo da Concer tramita na Justiça Federal. No começo deste ano, uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o contrato com a empresa deverá ser finalizado com a entrega dos serviços à nova concessionária.
Trecho da BR-040 tem 217,6 quilômetros
O trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, a ser concedido por meio de leilão, tem 217,6 quilômetros de extensão e passa por dez municípios fluminenses e mineiros. Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, 1,8 milhão de pessoas moram na região “e serão diretamente beneficiadas pelas melhorias previstas, que podem resultar na abertura de quase 70 mil postos de trabalho nas obras e serviços a ela relacionados”.
Além disso, a concessão teria potencial de injetar R$ 9 bilhões na modernização da estrada, sendo R$ 5 bilhões para intervenções e R$ 4 bilhões em serviços operacionais. O projeto prevê 13,13 quilômetros de duplicações, 83,42 quilômetros de faixas adicionais, 15 passarelas de pedestres, três túneis e dois pontos de parada para descanso.
O novo contrato com o setor privado terá duração de 30 anos, prorrogável por até mais 30. “O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão.”
Segundo trecho da BR-040 a ser leiloado
Se os trâmites transcorrerem dentro do previsto, o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro será o segundo segmento da rodovia a ser leiloado neste ano. Em abril, foi concedida a estrada entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. “Com quatro concorrentes, foi a disputa mais acirrada por uma concessão rodoviária federal desde 2018”, destaca o Ministério dos Transportes. Com desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 11,21%, o consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu o leilão e será responsável pela administração e modernização da via pelos próximos 30 anos.
Concer afirma que proposta traz mais benefícios que edital
Em nota, a Concer afirma que a proposta apresentada ao Governo traz mais benefícios aos usuários da rodovia e para os cofres públicos do que o edital enviado ao TCU. “Com o novo contrato, a Concer se compromete a retomar imediatamente as obras da nova subida da serra e a concluí-las em apenas 33 meses – colocando a nova pista em plena operação pelo menos três anos antes do prazo estimado pelo edital.”
A concessionária também destaca que a tarifa de pedágio sugerida é cerca de 30% inferior à do edital “e pode ser ainda menor diante da informação divulgada pela secretaria executiva do Ministério dos Transportes de que o Governo poderá assumir o risco de construção da nova subida da serra.”
A Concer garante conseguir retomar imediatamente a obra e abreviar a conclusão porque já possui projeto executivo atualizado e certificado, além de licenciamento ambiental aprovado e vigente. “A proposta da Concer prevê obras adicionais, como campanhas de pavimento e a ligação viária Bingen-Quitandinha, em Petrópolis, além da elevação das pistas na Baixada Fluminense, evitando alagamentos.”
Por fim, a concessionária reforça que “grave desequilíbrio contratual causado pela União desde 2014” levou à paralisação da nova subida da serra e resultou em prejuízo de mais de R$ 2 bilhões, segundo perícia da Justiça Federal. “Apesar do desequilíbrio contratual, a Concer mantém a operação da rodovia, executando investimentos na manutenção e segurança das pistas.”
