Jucá: redefinir hospitais da rede (Leonardo Costa)

Abramov: é preciso liberar credenciamentos (Fernando Priamo)

Rodrigo Barros: não há documento do Estado assumindo a responsabilidade (Fernando Priamo)

O não credenciamento de serviços essenciais ao funcionamento da Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Macrorregião Sudeste pelo Ministério da Saúde e a falta de recursos extras prometidos pelo Estado estão comprometendo o serviço em Juiz de Fora e região. Somado a isso, está a não conclusão das obras do Hospital Regional, que seria um importante pilar dessa organização. O resultado é uma ruptura na rede criada em 2013 e uma sobrecarga para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), que hoje atende os casos de trauma, mesmo não recebendo recursos da rede, que é referência para 94 municípios da região. “É o HPS que está segurando a saúde da região, e Juiz de Fora o sustenta sozinho. Eu estou pedindo uma volta das conversas da RUE para a gente redefinir esses hospitais”, afirma a secretária de Saúde do município, Elizabeth Jucá. Estas dificuldades para o funcionamento da rede são o tema da quinta reportagem da série SOS Hospitais.

Conforme o gerente Regional de Saúde, Oleg Abramov, o principal gargalo da urgência da região é o trauma. “Quem atende trauma da região é o HPS. Mas faz como um band-aid na rede. Faz de boa vontade. Realiza um serviço de alta complexidade recebendo recursos de média complexidade, acumulando prejuízo. Por que não temos serviços de trauma? Por falta de credenciamento do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde precisa liberar o credenciamento tanto de trauma como de AVC (acidente vascular cerebral).” O AVC é outra dificuldade da rede, já que os 30 leitos do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus não foram credenciados, restando apenas 30 leitos da especialidade no Hospital Dr. João Felício que são insuficientes para absorver a demanda. Já os casos de infarto agudo do miocárdio, que são os ataques cardíacos, são distribuídos entre os dez leitos do João Felício, os oito leitos da Santa Casa e outros dez no Prontocor de Muriaé. Além dos citados, outros 16 compõem a rede atuando como hospitais gerais. Em estudo realizado para a criação da rede, a Macrorregião Sudeste apresentou déficit de 175 leitos clínicos e de 79 de UTI adulto que seriam pactuados entre 2013 e 2015. No entanto, as pactuações ocorreram apenas em 2013, e algumas dessas contratualizações foram rompidas ainda em 2014. Não há novos estudos do atual déficit de leitos na macrorregião.

Para o coordenador regional das Promotorias de Saúde, Rodrigo Barros, o Estado deveria arcar com os custos do credenciamento, como garantido na criação da rede. “A rede deveria ter começado a funcionar mediante financiamento federal, estadual e funcionamento do Samu. O Estado optou por começar sem o credenciamento federal. Não há nenhum documento do Estado assumindo a responsabilidade pelo pagamento da parte da União até os credenciamentos dos leitos. Foi um acordo de boca nas reuniões de criação da rede. Foi um comprometimento verbal, mas eu tenho como formal porque foi dentro de uma reunião formal.” Conforme o coordenador, caso o Estado assumisse os valores, haveria um acréscimo de R$ 1 milhão mensal nos recursos que são enviados. “A princípio, pode parecer um valor elevado, mas quando pensamos que R$ 1 milhão a mais por mês vai salvar a vida de 1,5 milhão de pessoas que são referenciadas para o hospital de trauma que nós não temos mais na rede, esse recurso é ínfimo. O HPS está fazendo este serviço, assim como o hospital de Muriaé, mas eles não conseguem atender essa demanda, que tivemos certa tranquilidade quando o Therezinha de Jesus estava atendendo.”

HPS

Elizabeth Jucá enfatiza que Juiz de Fora não está conseguindo mais financiar o HPS sozinho. “Fui ao Cosems (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde) falar que nós não estamos aguentando. Surgiu a ideia de eles (municípios da região) aumentarem a participação no Cisdeste (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste). Então, está começando a se construir um projeto. Mas foi porque eu fui lá reclamar que está todo mundo colocando ambulância branca no HPS, o que é proibido.” Para a subsecretária de Urgência e Emergência, a RUE ruiu por falta de dinheiro e por falta de gestores comprometidos com o fluxo. “A partir do momento em que eu furo esse fluxo, como quando eu mando essa ambulância branca, fora da regulação do Samu, eu quebrei o sistema. Se eu quebrei o sistema, eu provoquei algum estresse nele. Em algum momento, o sistema irá se estressar e vai faltar (vaga) para alguém.”

Para a secretária de Saúde do município, os hospitais da região precisam ser mais resolutivos. “Eles estão mandando casos que poderiam ser resolvidos lá. Tem gente ficando na UTI de Santos Dumont muitos dias. O hospital de Santos Dumont poderia ter um giro melhor para não comprometer aqui. É uma conversa que depende de todo mundo. Juiz de Fora, dentro do que é regulado, está realizando mais atendimentos de saúde de gente de fora da cidade do que dos próprios juiz-foranos.”

Lacuna ocorre com a falta de credenciamento

Mais de dois anos se passaram, e os 30 leitos que foram criados no Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus para atender as demandas da Rede de Urgência e Emergência (RUE) ainda não foram credenciados pelo Ministério da Saúde. A falta de credenciamento inviabilizou o pleno funcionamento da rede, já que os prestadores não conseguem manter sozinhos o alto custo desses leitos. O Estado, por um tempo, enviou recursos extras para suprir a lacuna de custeio. No entanto, o Governo estadual não conseguiu arcar tanto tempo com os custos. Amargando um prejuízo no entorno de R$ 12,5 milhões, o Therezinha de Jesus suspendeu os atendimentos ao Samu. Após liminar do Ministério Público, a unidade hospitalar chegou a retomar os atendimentos, mas voltou a suspendê-los em março do ano passado. Na época, o coordenador regional das promotorias de Saúde, Rodrigo Barros, afirmou que a saída do Therezinha de Jesus causou um colapso na Rede de Urgência e Emergência. A falta de recursos atingiu quase todos os 20 hospitais de referência da rede. Assim, restou o Hospital de Pronto Socorro (HPS) para atender todas as demandas de traumatologia da região.

Conforme Oleg, quando a RUE foi formada, o secretário de Estado de Saúde da época fez um acordo de custear a parte da União na alta complexidade de neurologia e de traumatologia até o Ministério da Saúde liberar os credenciamentos. “Com o propósito de antecipar o funcionamento da rede, foi feito esse acordo. Durante um tempo, o Estado pagou. Depois, deixou de pagar. O nosso problema agora não é que a gente não queira pagar, mas não tem uma duplicata, uma nota promissora, não tem nada que a gente possa pegar e pagar. Foi um acordo verbal entre Estado e Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.” Para o coordenador, houve uma falha por parte dos hospitais que assinaram o contrato sem exigir que essa obrigação estivesse constando. “Eles confiaram no que foi prometido.”

Funcionamento

A Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Macrorregião Sudeste começa quando o Samu é acionado. O médico regulador faz a triagem e, caso seja necessário, envia uma ambulância ao local do incidente. Quando a ambulância chega, o protocolo diz que é preciso levar o paciente para o local mais adequado, que leva em consideração o perfil do hospital e a proximidade.

Quando a RUE foi criada, em meados de 2013, foram definidos 20 hospitais, que foram divididos em quatro níveis para facilitar o referenciamento do Samu. Entre as 20 unidades hospitalares de referência, três são de Juiz de Fora: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (para atender os casos de trauma e acidente vascular cerebral – AVC), Santa Casa de Misericórdia (para receber os casos de infarto agudo do miocárdio – os ataques cardíacos) e Hospital Dr. João Felício (voltado para os casos de AVC e cardíacos). Como o Therezinha de Jesus parou de realizar os atendimentos ao Samu, a rede ficou sem um hospital referência para o trauma, papel este que vem sendo desempenhado pelo HPS, que, na teoria, não pertence à rede.