Prefeitura rescinde contrato com 40 funcionários de limpeza e portaria do Mercado Municipal

Na última segunda-feira (12), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) rompeu o contrato com a empresa One Gestão e Serviços, responsável pela limpeza e portaria do Mercado Municipal. 

As informações iniciais, ainda não confirmadas, são de que a Prefeitura estaria realocando servidores de outros contratos para exercerem essas funções. A Tribuna entrou em contato com a PJF, pedindo a confirmação e questionando qual deve ser a solução definitiva. A nota, na íntegra, pode ser conferida ao final da matéria.

Com isso, 40 funcionários desses setores estão em um “limbo”, tendo o contrato com a empresa em aberto, mas sem ter onde serem realocados. Eles sequer receberam um aviso prévio. Oito brigadistas do Mercado Municipal foram mantidos com seus contratos normalmente, pela demanda de qualificação técnica.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Juiz de Fora (Sinteac) agendou uma mediação do Ministério do Trabalho na próxima segunda-feira (19), às 10h30. 

O objetivo é entender qual a real situação dos trabalhadores e verificar a disponibilidade de recursos da empresa para viabilizar o pagamento direto das verbas rescisórias. Se isso não for possível, a alternativa é judicializar o caso, o que pode prolongar a solução por um período considerável.

Por que a Prefeitura rompeu o contrato?

Segundo a PJF, a empresa “acumula um grave histórico de descumprimentos desde o início da execução em 14 de março de 2025”. O histórico relatado é o seguinte:

• 5 de julho de 2025: Fiscal do contrato emite ofício solicitando esclarecimentos sobre o “não fornecimento de 100% do quantitativo de equipamentos e uniformes”. A empresa solicita prazo adicional e, em 24 de julho, apresenta resposta, considerada “inconclusiva” pela fiscalização;
• 29 de julho de 2025: Sinteac protocola ofício comunicando que a empresa vinha apresentando, de forma reiterada, pendências trabalhistas graves, incluindo: atraso no pagamento de salário e vale alimentação, falta de depósito de FGTS dos funcionários, descumprimento de cláusulas da convenção coletiva; e incapacidade financeira para arcar com compromissos rescisórios, citando, inclusive, dívidas rescisórias em outro contrato;
• 11 de agosto de 2025: Fiscalização formaliza o “Relatório de Descumprimento Contratual”. O documento é taxativo e detalha uma vasta lista de materiais, equipamentos e uniformes previstos que jamais foram fornecidos pela contratada; Empresa é formalmente advertida, com intenção de multa, pelo “descumprimento contratual referente ao atraso no pagamento de salários”;
• 21 de outubro de 2025: Gerente do Mercado Municipal e fiscal do contrato encaminha memorando, relatando que a empresa continua, “de forma reiteirada”, com atrasos de pagamentos e benefícios, gerando “profunda insatisfação”; que a empresa, mesmo notificada diversas vezes, “continua inerte”; a “falta de reposição de seus empregados” ausentes; e que o fiscal concluiu não vislumbrar “outras medidas a não ser a rescisão contratual”, alertando para o risco iminente do não pagamento do 13º salário;
• 21 de outubro de 2025: Secretaria de Licitações e Gestão de Contratos emite Notificação de Inexecução, reiterando o “descumprimento contratual recorrente” (atraso salarial e falta de reposição) e concedendo 3 dias úteis para manifestação;
• 24 de outubro de 2025: A empresa apresenta sua resposta. Em síntese, alegou, segundo a PJF, que a notificação é “genérica”; que o atraso salarial foi “uma ocorrência pontual já totalmente superada”; que existem “falhas por parte da Administração” (problemas de segurança no Mercado, interferência de servidores na gestão de pessoal e desvio de função); que há um pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF) pendente, causando-lhe “grave prejuízo”;
• 14 de dezembro de 2025: Memorando do fiscal consolida a gravidade da situação ao relatar a alta rotatividade de pessoal, a ausência de reposição de faltas e o desvio de função, onde Auxiliares de Serviços Gerais (ASG) eram compelidos a atuar na portaria para suprir a má gestão de pessoal da contratada. 

A Tribuna entrou em contato com a One Gestão e Serviços, abrindo espaço para posicionamento, e atualizará a matéria quando houver retorno.

Confira a nota da Prefeitura: 

“A Prefeitura de Juiz de Fora informa que a reorganização administrativa do Mercado Municipal faz parte de um conjunto de medidas estruturais voltadas ao aprimoramento da gestão, à melhoria dos serviços prestados e à garantia do pleno funcionamento desse importante equipamento público da cidade.

Nesse processo, foi instituído um Comitê Gestor do Mercado Municipal, presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), com a participação da SELICON, da SETUR e da FUNALFA. Também estão em andamento a publicação de um novo regimento interno e de um novo decreto, instrumentos que vão dar mais transparência, eficiência e previsibilidade à gestão do espaço. Não haverá uma nova empresa contratada, os serviços relativos ao Mercado serão absorvidos por diferentes setores da Administração Municipal.

A rescisão do contrato com a empresa terceirizada ONE se insere nesse contexto de reorganização. A decisão foi tomada a partir da avaliação de que os serviços prestados não vinham atendendo de forma satisfatória às necessidades do Mercado Municipal, o que acabava impactando negativamente o equipamento público e, consequentemente, a população usuária. Além disso, havia reclamações dos próprios funcionários contratados pela empresa contra a One.

As mudanças estruturais adotadas foram discutidas com os permissionários do Mercado, que participaram do processo de escuta e manifestaram concordância com a nova modelagem, incluindo a retirada da empresa terceirizada, medida que, além de qualificar a gestão, contribui para a redução dos custos do condomínio.

A Prefeitura ressalta que acompanha com atenção a situação dos trabalhadores envolvidos e que as próximas etapas da reorganização visam garantir a continuidade das atividades do Mercado Municipal, preservando seu papel econômico, cultural e turístico para Juiz de Fora, com mais qualidade no atendimento à população”.

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