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Assembleia definirá futuro de funcionários da Amac

TAC prevê desligamento de cerca de mil trabalhadores e reaproveitamento de 150 pela PJF


Por Tribuna

13/11/2019 às 07h00- Atualizada 13/11/2019 às 07h28

Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Município de Juiz de Fora, do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu/JF) e da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) reuniram-se, nesta terça-feira (12), com o objetivo de prestar esclarecimentos a cerca de 200 sócios trabalhadores da associação a respeito das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o desligamento de, aproximadamente, mil funcionários da entidade. Também foi agendada, para o próximo dia 20, uma assembleia, de caráter autorizativa, na qual será votada a aprovação do TAC, para que a administração da Amac possa assinar o termo.

De acordo com o superintendente da Amac, Alexandre Oliveira Andrade, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) moveram ações contra a associação. A primeira, de 2007, do MPT, prevê a nulidade de todos os contratos de trabalho da Amac. A segunda, de 2009, do MPMG, propõe a extinção da entidade. “O Termo de Ajustamento de Conduta envolve todas as partes, tendo como envolvidos a Amac, a Prefeitura, o Sinserpu JF (Sindicato de Servidores Públicos de Juiz de Fora ) e Ministério Público para que, ao final, essas duas ações sejam extintas”, afirmou. Ele lembra que o TAC objetiva a manutenção da Amac e a preservação dos postos de trabalho.

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O superintendente pontua que, no que diz respeito ao desligamentos dos trabalhadores, o termo a ser assinado prevê a possibilidade de readmissão dos funcionários pela própria associação, que hoje concentra perto de mil empregados. “Devo ressaltar que, parte desses funcionários, cerca de 150, fez processo seletivo e será aproveitada no quadro do Município, que irá encaminhar uma lei para a Câmara Municipal para aproveitamento pela Administração Municipal. Os demais funcionários serão desligados e haverá uma possibilidade de readmissão nos nossos quadros”, ressaltou, acrescentando: “O aproveitamento de uma grande maioria pela associação, como está previsto no TAC, é uma grande vantagem para esses funcionários. Essa readmissão terá um trâmite, sendo que a primeira questão é o desejo do próprio trabalhador de ser readmitido. Ele querendo e tendo uma boa avaliação do período em que esteve executando suas atividades, terá grande chance de readmissão”.

Ainda segundo Alexandre Oliveira, enquanto esse processo está em andamento, a Amac mantém todas as suas atividades em desenvolvimento, assim como continua recebendo os repasses de recursos do Município. Em setembro deste ano, a Tribuna mostrou que, desde 2009, a Amac está impedida, por decisão liminar, de contratar novos funcionários, em razão de ação civil pública, em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Juiz de Fora, acusando-a de contratar servidores públicos sem prévia aprovação em concurso, exceto para a substituição de empregados em licença e sem aumento de quantitativo.

Conforme o Ministério Público, “houve tentativa anterior de celebração de acordo, mas o termo atual está sendo negociado desde janeiro deste ano. Foram realizadas reuniões da Promotoria de Justiça com o Município e a Amac, que são os réus na ação (civil pública), e, posteriormente, com o Sinserpu”. Dentre as propostas sugeridas pelo MPMG às partes, está “a extinção dos contratos de pessoal da Amac não submetidos a concurso, mediante aviso prévio trabalhado (vedada a modalidade indenizada) e mediante pagamento de eventual saldo de salário já trabalhado até a rescisão, sendo vedado pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS”.

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